11/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701095-12.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VALDIR CLEMENTE DE CASTRO Polo Passivo: JP CREDITO VEICULOS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 224794537.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Diante do arquivamento dos autos, atente-se a Secretaria para eventual existência de audiência designada, a qual determino, desde logo, o cancelamento.

Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
05/02/2025 21:58

Recebidos os autos
05/02/2025 21:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/02/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de VALDIR CLEMENTE DE CASTRO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701095-12.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDIR CLEMENTE DE CASTRO REVEL: JP CREDITO VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o resultado da diligência de ID 221586025, abro vista à parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de ID 215959097.

Brazlândia-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
19/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:28

Recebidos os autos
29/11/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/11/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JP CREDITO VEICULOS EIRELI em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 12:26

Recebidos os autos
29/10/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
29/10/2024 07:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 07:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 07:06

Recebidos os autos
29/10/2024 07:06

Deferido o pedido de VALDIR CLEMENTE DE CASTRO - CPF: *69.***.*84-00 (REQUERENTE).
28/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/10/2024 14:17

Processo Desarquivado
26/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:07

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de JP CREDITO VEICULOS EIRELI em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de JP CREDITO VEICULOS EIRELI em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:20

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de JP CREDITO VEICULOS EIRELI em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:20

Recebidos os autos
31/07/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2024 08:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/07/2024 22:14

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JP CREDITO VEICULOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JP CREDITO VEICULOS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 21:01

Recebidos os autos
07/06/2024 21:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2024 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
29/05/2024 14:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 17:24

Recebidos os autos
15/05/2024 17:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
23/04/2024 18:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 14:30

Recebidos os autos
23/04/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 12:32

Recebidos os autos
23/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
21/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
20/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de VALDIR CLEMENTE DE CASTRO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 19:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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