13/08/2024 20:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 20:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:26

Publicado Edital em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:09

Juntada de edital
01/08/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
31/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em 10/05/2024
03/05/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:33

Recebidos os autos
11/04/2024 21:33

Determinado o arquivamento
11/04/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de NA MALA TUR VIAGENS LTDA em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709705-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE REQUERIDO: NA MALA TUR VIAGENS LTDA, MOANA SAMPAIO GOMES, RAFAEL VITAL PEREIRA MASCARENHAS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em desfavor de “NA MALA TUR VIAGENS LTDA”, de MOANA SAMPAIO GOMES, e de RAFAEL VITAL PEREIRA MASCARENHAS, partes qualificadas nos autos.

A parte autora narra que realizou a compra de 03 (três) pacotes de serviços de turismo com a ré, sendo eles dia 29/07/2020 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente a 06 (seis) passagens de ida e volta, e outros 02 (dois) pacotes de 08 (oito) passagens ida e volta no valor R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) cada pacote.

Aduz que por meio dos referidos contratos, a ré e seus sócios se comprometeram a prestar serviços de turismo, intermediação para compra e venda de pacote de passagens aéreas promocionais, emitidas por meio do sistema de milhas, desde que fossem programadas as viagens com no mínimo 60 dias de antecedência.

Relata que recentemente a parte ré informou por meio de seu canal oficial de comunicação que a emissão de passagens áreas está suspensa por tempo indeterminado, bem como o encerramento das atividades da empresa, consequentemente nenhum de seus contratos seriam executados.

Sustenta que em tentativas de contato com a empresa não houve resposta para justificar o encerramento das suas atividades de forma tão abrupta.

Diante do exposto, se faz necessária a presente demanda, requerendo que o contrato de consumo seja rescindido com a devolução dos valores despendidos pelo Autor.

Decisão de id. 127310348 concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o arresto eletrônico via SISBAJUD da importância de R$27.000,00, cuja execução foi parcialmente frutífera com o bloqueio de R$310,52 (id. 128327691).

A requerida “NA MALA TUR VIAGENS”, foi regularmente citada pelos correios, id. 155679082, enquanto que os demais requeridos foram citados por edital, id. 171755335, sem apresentação de defesa após o fim do prazo.

A Curadoria Especial foi nomeada para representar os réus citados por edital, tendo apresentado contestação por negativa geral, id. 183906633.

Inexistindo outros requerimentos após oportunizada a produção de novas provas, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Inicialmente decreto a revelia da requerida “NA MALA TUR VIAGENS LTDA”, uma vez que regularmente citada não apresentou defesa.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada em relação à primeira requerida, e considerando a contestação por negativa geral da Curadoria, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente o contrato de prestação de serviços de turismo de id. 126607865, no valor de R$21.000,00, nota de esclarecimento da empresa em rede social declarando encerramento de atividades e suspensão das emissões de passagens, comprovante de realização de TED bancário de id. 126607868, e 2 pix de R$10.500,00 (id. 126607866) em favor da requerida Moana, além de diversos outros documentos indicando a lesão a outros consumidores.

Dessa forma, restou incontroverso o inadimplemento descrito na inicial.

Nesse contexto, embora os efeitos da revelia não induzam automaticamente à procedência do pedido, na espécie, está demonstrada a existência da relação jurídica entre as partes, conforme documentos que instruem a inicial, bem como o direito da parte autora.

Portanto, resta demonstrado o descumprimento contratual da requerida, e fundamentada na prova dos autos, cabendo o acolhimento do pedido autoral com a confirmação da tutela antecipada deferida.

Ressalto que o contrato de id. 126607865 estipula multa de 10% em caso de inadimplemento do consumidor, acrescido de juros de 1% ao mês.

Considerando o equilíbrio contratual, reputo aplicável a mesma penalidade à parte ré que deixou de cumprir integralmente com as suas obrigações, conforme requerido na inicial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviço de turismo constante nos autos; 2) confirmar os efeitos da tutela antecipada e torná-la definitiva, determinando a expedição de alvará em favor da parte autora em relação ao valor bloqueado nos autos (id. 12832769; 3) condenar a parte requerida a restituir à parte autora o valor pago pelo serviço não prestado, no importe de R$27.000,00, acrescidos de multa de 10%, atualização monetária e juros de 1% ao mês a partir do desembolso dos valores, conforme previsão contratual.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC. À secretaria para anotação de revelia da primeira requerida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024 11:50:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/03/2024 13:53

Recebidos os autos
13/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2024 22:16

Recebidos os autos
11/03/2024 22:16

Outras decisões
11/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de NA MALA TUR VIAGENS LTDA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709705-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE REQUERIDO: NA MALA TUR VIAGENS LTDA, MOANA SAMPAIO GOMES, RAFAEL VITAL PEREIRA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de fevereiro de 2024 11:47:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/02/2024 14:57

Recebidos os autos
15/02/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:57

Outras decisões
15/02/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709705-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
17/01/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 10:50

Recebidos os autos
10/11/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de MOANA SAMPAIO GOMES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL VITAL PEREIRA MASCARENHAS em 09/11/2023 23:59.
15/09/2023 02:41

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 06:54

Expedição de Edital.
12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:47

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709705-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE REQUERIDO: NA MALA TUR VIAGENS LTDA, MOANA SAMPAIO GOMES, RAFAEL VITAL PEREIRA MASCARENHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de decretação da revelia da 1ª Ré uma vez que, havendo pluralidade de réus, o prazo para contestação somente se inicia com o aperfeiçoamento da última citação (art. 231, §1º, do CPC).

Certifique a secretaria se foram diligenciados todos os endereços revelados pela consulta de ID 163840838.

Em caso positivo, promova-se a citação dos Réus por edital (art. 256, II e §3º, do CPC) com prazo de 20 dias.

Em caso negativo, expeça-se carta de citação para os endereços revelados e ainda não diligenciados no feito. Águas Claras, DF, 31 de agosto de 2023 09:29:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
31/08/2023 15:16

Recebidos os autos
31/08/2023 15:16

Outras decisões
31/08/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0709705-80.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
31/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
31/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/07/2023 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:08

Recebidos os autos
29/06/2023 21:08

Outras decisões
27/06/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 31/05/2023 23:59.
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.
16/04/2023 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 15:47

Recebidos os autos
05/04/2023 15:47

Indeferido o pedido de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE - CPF: *79.***.*44-91 (REQUERENTE)
22/03/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
04/03/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/03/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2023 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 23:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2023 08:31

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:22

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 23/01/2023 23:59.
31/10/2022 10:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 17:23

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 28/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/09/2022 04:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/09/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GENKO KARLO SENTO SE DE ANDRADE em 09/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Certidão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
09/07/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2022 14:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2022 14:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:30

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:16

Juntada de Certidão
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 08:54

Recebidos os autos
09/06/2022 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/06/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 23:09

Recebidos os autos
06/06/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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