15/01/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:02

Transitado em Julgado em 10/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705396-42.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS REQUERIDO: BRITANIA ELETRONICOS S.A.

SENTENÇA Homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos jurídicos, e, desse modo, extingo o processo na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não cumprido.

Transitada em julgado nesta data, à míngua de interesse recursal.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
10/01/2025 12:48

Recebidos os autos
10/01/2025 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:45

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0705396-42.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS REQUERIDO: BRITANIA ELETRONICOS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório.

A inicial aponta a existência de vício oculto no bem, que serve de causa para a propositura da ação.

A efetiva existência desse vício deverá ser demonstrada no decorrer do feito, exigindo-se, pois, prova pericial, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Necessária, pois, a extinção do feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Assim, indefiro a inicial, e extingo do feito na forma do artigo 485, VI, do CPC e 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
06/12/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
06/12/2024 12:18

Recebidos os autos
06/12/2024 12:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2024 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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