12/09/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO STENIO BRITO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE em 25/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:56

Publicado Edital em 18/07/2025.
18/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 14:46

Expedição de Edital.
15/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:35

Recebidos os autos
14/07/2025 22:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO STENIO BRITO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:30

Expedição de Ofício.
20/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 16/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO STENIO BRITO em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO STENIO BRITO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:45

Recebidos os autos
14/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 21:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:46

Recebidos os autos
14/04/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:18

Recebidos os autos
09/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:47

Recebidos os autos
28/03/2025 16:47

Outras decisões
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751009-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP REQUERIDO ESPÓLIO DE: CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE REQUERIDO: FRANCISCO STENIO BRITO, MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME, NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME, ENILTON KENNEDY LOPES, DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI, EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do BANCO DO BRASIL.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 26 de março de 2025 às 15:04:03 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
27/03/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 14:27

Recebidos os autos
18/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 17:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:38

Recebidos os autos
14/03/2025 13:38

Deferido em parte o pedido de ENILTON KENNEDY LOPES - CPF: *31.***.*70-49 (REQUERIDO)
14/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:59

Recebidos os autos
12/03/2025 13:59

Outras decisões
10/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 15:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/03/2025 02:53

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:27

Recebidos os autos
25/02/2025 18:27

Outras decisões
21/02/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 05:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ENILTON KENNEDY LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO STENIO BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 22:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/02/2025 22:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2025 19:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2025 10:08

Recebidos os autos
27/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 20:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:53

Recebidos os autos
20/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/01/2025 13:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/01/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:20

Juntada de termo
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0751009-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP REQUERIDO ESPÓLIO DE: CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE REQUERIDO: FRANCISCO STENIO BRITO, MARCOS SERGIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, JOSE MAURO DE FREITAS MENDES - ME, NUTRITIVA NUTRICAO ANIMAL EIRELI - ME, ENILTON KENNEDY LOPES, DOG MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS EIRELI, EXPERT INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA DECISÃO 01.

Não se extrai o ventilado risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

O requerido Enilton Kennedy Lopes refere que há necessidade de provimento judicial urgente para levantamento do arresto determinado pelo Juízo sob o argumento de haver duas cédulas de crédito bancário a vencer no valor de R$ R$ 1.013.175,05, vencimento em 01/12/2024 e no valor de R$ 983.583,24, vencimento previsto para 01/01/2025.

Ocorre que logo após o bloqueio procedeu-se ao imediato desbloqueio de R$ 608.597,46 (certidão ID 219624672), e o documento ID 220955586 informa que mesmo após o bloqueio judicial remanesceu o saldo bancário disponível em conta de R$ 1.710.366,27, tudo a indicar que após a constrição e desbloqueio restou disponível ao requerido pelo menos o valor de R$ 2.318.963,73; valor que supera o débito das ventiladas Cédulas de Crédito Rural, que juntas alcançam o valor de R$ 1.996.758,29.

Assim, estimo que o perigo de dano ventilado não justifica a liberação imediata dos valores, dado que os documentos colacionados ao processo registram que o interessado possui capacidade financeira para honrar os compromissos financeiros indicados independente dos valores arrestados.

Razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo devedor ENILTON KENNEDY LOPES. 02.

Colha-se manifestação do exequente quanto ao pedido de substituição dos valores arrestados por imóveis urbanos da cidade de Cristalina-GO.

Prazo: 5 dias. 03.

Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora, conforme ID 219945737.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/12/2024 13:31

Recebidos os autos
19/12/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Indeferido o pedido de CLAUDIO EURIPEDES ANDRADE - CPF: *61.***.*70-00 (REQUERIDO ESPÓLIO DE)
17/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 23:24

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/12/2024 15:23

Recebidos os autos
11/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:22

Recebidos os autos
06/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:02

Recebidos os autos
25/11/2024 17:02

Deferido o pedido de VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (REQUERENTE).
22/11/2024 00:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo