27/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:30

Juntada de comunicação
06/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:23

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:21

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
10/04/2025 20:04

Recebidos os autos
10/04/2025 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:04

Transitado em Julgado em 03/04/2025
07/04/2025 12:40

Recebidos os autos
23/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/12/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:56

Juntada de guia de recolhimento
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:10

Expedição de Carta.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0727404-73.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE SILVA DECISÃO Recebo o recurso de apelação de id. 220512749, no seu regular efeito.

Venham as razões da Defesa e as contrarrazões do Ministério Público.

Expeça-se Carta de Guia Provisória.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com as nossas homenagens.

Em caso de manifestação defensiva esclarecendo que as razões recursais serão apresentadas em instância superior, autorizo, desde logo, a remessa dos autos.

De igual modo, em caso de parecer ministerial esclarecendo que as contrarrazões recursais serão apresentadas oportunamente pela Procuradoria de Justiça, defiro, desde logo, a remessa à instância superior.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
11/12/2024 21:26

Recebidos os autos
11/12/2024 21:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/12/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 16:15

Expedição de Ofício.
04/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:53

Recebidos os autos
04/12/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:20

Recebidos os autos
10/10/2024 11:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/10/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:38

Juntada de ata
30/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 19:42

Expedição de Ofício.
09/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:48

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/07/2024 14:15

Recebidos os autos
26/07/2024 14:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/07/2024 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 05:00

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:13

Expedição de Ofício.
17/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:12

Expedição de Ofício.
16/07/2024 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:51

Recebidos os autos
15/07/2024 14:51

Determinada a quebra do sigilo telemático
15/07/2024 14:51

Mantida a prisão preventida
15/07/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:52

Recebidos os autos
10/07/2024 07:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
10/07/2024 07:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2024 21:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
08/07/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 21:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/07/2024 21:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/07/2024 21:08

Homologada a Prisão em Flagrante
05/07/2024 10:48

Juntada de gravação de audiência
04/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2024 12:32

Juntada de laudo
04/07/2024 10:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/07/2024 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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