30/07/2025 01:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/05/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 21:59

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de réplica
14/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:54

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0708479-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE DE MELO PERES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 11 de março de 2025.

BRASÍLIA-DF, 11 de março de 2025.

Assinado e datado digitalmente.
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
11/03/2025 16:20

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:16

Recebidos os autos
10/03/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/01/2025 04:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708479-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE DE MELO PERES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no NUVIMEC, para o dia 11/03/2025 16:00 a ser realizada na SALA 18 - 3NUV.

O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pelo Microsoft TEAMS, canal pelo qual ocorrerá a audiência, será feito pelo LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-18-16h-3NUV Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do CPC, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá comparecer à audiência independentemente de outra intimação.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos poderão participar da audiência em videoconferência; A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo link acima, ou por aplicativo gratuito, nos celulares e tablets, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61 3103-9390 no horário de 12h às 19h Riacho Fundo I, DF Documento datado e assinado eletronicamente .
16/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
13/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708479-78.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDIANE DE MELO PERES REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LEIDIANE DE MELO PERES propõe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, em 30/10/2024 14:13:47, partes qualificadas.

Narra que é titular do plano de saúde ofertado pela Requerida, matrícula n° 3010J521286.

Afirma que é portadora de obesidade mórbida e encontra-se em tratamento de saúde.

Relata que encontra-se em luta constante contra a obesidade, uma condição que a acompanha desde a infância, submetendo-se, ao longo dos anos, a diversos tratamentos e medicamentos, todos sem sucesso no controle efetivo do problema.

Discorre sobre seu estado de saúde, afirmando está com 125 kg e tem 1,61 cm de altura, IMC 47, obesidade grau III, hipotiroidismo, esteatose hepática acentuada, dislipidemia e pré-diabetes, dores nas costas e joelhos devido ao excesso de peso e apneia do sono.

Afirma que o pedido de realização de cirurgia bariátrica foi indeferido pela ré.

Diante de tais fatos, formula pedido de tutela de urgência, a fim de que o plano de saúde seja obrigado a autorizar e custear a realização da cirurgia bariátrica, incluindo todos os honorários médicos e equipamentos/materiais que se fizerem necessários, conforme prescrição do médico responsável, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento.

No mérito, requer a confirmação da liminar, além de indenização por danos morais. É o relatório.

Decido.

Defiro à autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

A tutela antecipada tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando o Juiz, em face das alegações do autor, se convence da probabilidade do direito e vislumbra, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

Não vislumbro preenchidos tais requisitos.

Pretende a autora a realização de cirurgia bariátrica, o que foi negado pela ré.

A ré motivou a negativa no ID 216219132, ao argumento de que a autora não preenche os requisitos do Rol da ANS, especificamente no DUT 27.

No DUT 27, consta: "GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) POR VIDEOLAPAROSCOPIA OU POR VIA LAPAROTÔMICA - Cobertura obrigatória, quando preenchido um dos critérios de idade listados no Grupo I e um dos critérios clínicos listados no Grupo II e nenhum critério listado no Grupo III: Grupo I - a.

Pacientes maiores de 18 anos; b.

Pacientes entre 16 e 18 anos, com escore-z maior que +4 na análise do IMC por idade e epífises de rescimento consolidadas.” - Grupo II - a. Índice de Massa Corpórea (IMC) de 35 Kg/m2 a 39,9 Kg/m2, com comorbidades (doenças agravadas pela obesidade e que melhoram quando a mesma é tratada de forma eficaz) que ameacem a vida (diabetes, ou apnéia do sono, ou hipertensão arterial, ou dislipidemia, ou doença coronariana, ou osteo-artrites, entre outras) com falha no tratamento clínico realizado por, pelo menos, 2 anos; b.

IMC de 40 Kg/m2 a 49,9 Kg/m2, com ou sem co-morbidades; com falha no tratamento clínico realizado por, pelo menos, 2 anos; c.

IMC igual ou maior do que 50 Kg/m2.” Grupo III - a.

Pacientes com quadro de transtorno psiquiátrico não controlado, incluindo uso de álcool ou drogas ilícitas; b. limitacão intelectual significativa em acientes sem su orte familiar adequado; c. doenc a cardiopulmonar grave e descompensada que influenciem a relac o risco-benefício; d. hipertensão portal, com varizes esofagogastricas; doencas imunológicas ou inflamatórias do trato digestivo superior que venham a predispor o indivíduo a sangramento digestivo ou outras condices de risco; e. síndrome de Cushing decorrente de hiperplasia na suprarrenal não tratada e tumores endócrinos.” Ocorre que não há nos autos a comprovação de que a autora tenha realizado tratamento clínico realizado por pelo menos 2 anos.

Observo, ainda, que nos pedidos médicos juntados pela autora no ID 216219117, não há indicação de urgência no procedimento.

Assim, não está demonstrado o perigo da demora.

Ante o exposto, por reputar ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Designe-se audiência prévia.

Após, cite-se e intime-se a parte ré.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou há revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se tiver havido citação por edital, a assinatura deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou com reconhecimento de firma.

A parte autora deverá trazer o acordo regularizado no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse processual.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Caso haja pedido de suspensão, defiro, desde logo, a suspensão pelo prazo avençado pelas partes.

Após apresentada a defesa, dê-se vista para réplica no prazo de 15 dias.

Se houver apresentação de reconvenção intime-se a parte reconvinte, se o caso, a juntar o comprovante de pagamento das custas processuais ou comprovar os requisitos da gratuidade de justiça.

Recolhidas as custas ou juntados os documentos relacionados ao pedido de gratuidade de justiça, dê-se vista à parte autora para apresentar réplica e contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que visam provar com elas.

Na oportunidade, deverão as partes se manifestarem sobre eventuais documentos juntados pela contraparte, bem como a parte ré falar em réplica a eventual contestação à reconvenção.

Destaco às partes que nesta fase processual está preclusa a oportunidade de juntada de novos documentos nos termos do art. 434 CPC, salvo o disposto no art. 435 CPC.

Em seguida, não havendo pedido de dilação probatória, venham os autos conclusos para julgamento.

Circunscrição do Riacho Fundo.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta 5
11/12/2024 19:46

Recebidos os autos
11/12/2024 19:46

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIANE DE MELO PERES - CPF: *32.***.*48-92 (AUTOR).
11/12/2024 19:46

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/11/2024 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 14:50

Recebidos os autos
07/11/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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