08/02/2025 20:35

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 20:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em 05/02/2025 23:59.
30/12/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em face de CARLOS JUAREZ PEREIRA DE PAULO.

Na decisão de ID 39849948 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 217251932.

As partes não se manifestaram quanto à prescrição. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 39849948, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
11/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:49

Recebidos os autos
11/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:49

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:05

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:51

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
09/05/2022 19:08

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 19:08

Expedição de Certidão.
07/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
06/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 22:57

Arquivado Provisoramente
29/03/2021 22:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/03/2021 21:56

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 08:34

Recebidos os autos
02/03/2021 08:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL - CNPJ: 33.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
01/03/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2021 00:36

Processo Desarquivado
18/02/2021 09:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2019 14:56

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 14:56

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:56

Juntada de Certidão
03/08/2019 08:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 16:34

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2019 07:58

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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