22/08/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722775-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLINDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a certidão de honorários está disponível no sistema para impressão.

Após publicação, promova-se o descadastramento do advogado dativo.

Obs: Imprimir a certidão na qual consta a certificação digital da Diretora de Secretaria.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
13/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722775-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLINDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos foram recebidos da Turma Recursal.

Expeça a Certidão relativa aos honorários (artigo 23 do Decreto nº 43.821/2022), nos termos do acórdão ao Id. 238496557, intime-se o advogado dativo da expedição e proceda sua desvinculação dos autos, uma vez que foi nomeado exclusivamente para interposição do recurso.

De ordem da Juíza de Direito Drª.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

Na oportunidade, deverão requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Caso não haja manifestação, os autos serão arquivados.

Outrossim, considerando o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do Acórdão Id. 238496557, promovi a alteração cadastral dos referidos autos, referente à parte autora.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
05/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:26

Recebidos os autos
10/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
21/03/2025 22:40

Juntada de Petição de recurso inominado
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722775-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLINDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica nomeado, JOAO PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA GARCIA - CPF: *68.***.*86-11 (ADVOGADO DATIVO), OAB/DF 70671, telefone: (61) 99571-7277, email: [email protected], como advogado dativo da parte autora, ARLINDO PEREIRA DA SILVA - CPF: *66.***.*16-68 (REQUERENTE), nos termos da Decisão de ID nº 220052200.

Ressalta-se que os dados de contato do referido patrono foram encontrados na pesquisa pública do site OAB/DF, bem como encontram-se disponíveis no cadastro do Pje.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, intime-se o patrono ora designado do início da contagem do prazo indicado na mencionada decisão, bem como a parte autora, informando-a acerca dos meio de contato de seu advogado.

O advogado nomeado deverá se manifestar no prazo de 24 horas , sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do artigo 18 do Decreto n.º 43.821/2022.

Ceilândia - DF, Datado e assinado eletronicamente.
22/02/2025 03:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
16/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2025 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 06:00.
19/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/12/2024.
19/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
18/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722775-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARLINDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME DECISÃO A parte autora manifestou interesse em recorrer da sentença, juntou documentos para demonstrar sua hipossuficiência financeira e requereu a nomeação de defensor para apresentar recurso.

Considerando a demonstração da hipossuficiência financeira, bem como que a Defensoria Pública desta Circunscrição Judiciária não atua nos Juizados Especiais Cíveis e, ainda, a informação da Secretaria de que os Núcleos de Prática Jurídica que atendem em Ceilândia estão em recesso e a necessidade de representação por advogado para a interposição de recurso (artigo 41, § 2.º, da Lei 9.099/95), DEFIRO a nomeação de advogado dativo em favor da parte autora, nos termos da Lei n. 7.157/2022 e do Decreto n. 43.821/2022.

Sendo assim, à Secretaria para as providências necessárias a fim de promover a nomeação de advogado dativo cadastrado, atuante nesta Circunscrição Judiciária, para apresentar o recurso inominado e, desde já, fica deferido o prazo em dobro.

Caso haja interposição de recurso pela parte adversa, fica desde já nomeado o advogado dativo também para apresentação de contrarrazões, com prazo em dobro.

Dê-se ciência à parte autora.

O advogado nomeado deverá se manifestar no prazo de 24 horas, sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do artigo 18 do Decreto n.º 43.821/2022.

Fica facultado ao advogado nomeado pugnar pelo arbitramento de honorários quando da apreciação do Recurso Inominado pela Turma Recursal, que observará a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, o lugar e tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades do caso, conforme caput e § 1º do artigo 22 do Decreto n. 43.821/2022.

Outrossim, a expedição da certidão a que faz alusão o artigo 23 do Decreto acima mencionado deverá ser emitida por este Juízo, após a fixação dos honorários pela Turma Recursal, pois, em se tratando de processo que tramita perante este Juizado Especial, não há arbitramento da referida verba em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:26

Recebidos os autos
09/12/2024 15:26

Nomeado defensor dativo
06/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:13

Recebidos os autos
27/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:16

Recebidos os autos
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:16

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ARLINDO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/09/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
10/09/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Recebidos os autos
09/09/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:03

Juntada de Petição de intimação
23/07/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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