10/07/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:26

Recebidos os autos
30/06/2025 18:26

Determinado o arquivamento definitivo
27/06/2025 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/06/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:21

Recebidos os autos
23/04/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/03/2025 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:31

Recebidos os autos
21/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:29

Recebidos os autos
28/02/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 23:44

Recebidos os autos
31/01/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 15:38

Recebidos os autos
10/12/2024 15:38

Homologada a Transação
10/12/2024 11:30

Desentranhado o documento
09/12/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/12/2024 22:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:44

Desentranhado o documento
09/12/2024 16:44

Recebidos os autos
09/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:14

Juntada de ata
06/12/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/12/2024 16:44

Desentranhado o documento
06/12/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 16:40

Juntada de ata
05/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0792215-94.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA BECHARA ALMEIDA SOUSA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
14/10/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:52

Recebidos os autos
14/10/2024 20:52

Indeferido o pedido de JULIANA BECHARA ALMEIDA SOUSA - CPF: *07.***.*81-83 (REQUERENTE)
14/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/10/2024 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706958-40.2024.8.07.0004

Itamar Jose Martins

Patricia Dulcymar Ribeiro da Silva

Advogado: Debora Moreira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0007388-87.2011.8.07.0004

Drfv - Delegacia de Roubos e Furtos de V...

Narcizo Dias de Paiva

Advogado: Rosalvo Rosa Facchinetti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0719694-75.2024.8.07.0009

Debora Milhomem Fernandes

Telzio Nogueira Epifaneo

Advogado: Paolo Ricardo Dias Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0787663-86.2024.8.07.0016

Francisco Pereira de Freitas

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Erika Batagini Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0719994-37.2024.8.07.0009

Aldair Duarte de Lima

Advogado: Moises Mesquita Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 15:42

Exibir Processo