25/08/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:22

Recebidos os autos
24/07/2025 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/07/2025 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:37

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:28

Recebidos os autos
18/12/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
06/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:34

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, para condenar o requerido a pagar ao Distrito Federal o valor de R$ 10.450,06 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais e seis centavos), atualizado até 22/07/2024 (ID 207352622), devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Para a atualização, deverá ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte ré em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/10/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:19

Recebidos os autos
14/10/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 11:50

Recebidos os autos
14/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:33

Recebidos os autos
26/09/2024 15:33

Outras decisões
25/09/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2024 22:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:53

Recebidos os autos
15/08/2024 11:53

Outras decisões
14/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio
14/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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