16/07/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:36

Transitado em Julgado em 14/05/2025
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELO VALENTE ANTUNES em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:42

Recebidos os autos
29/05/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
16/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARCELO VALENTE ANTUNES em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:23

Recebidos os autos
10/04/2025 19:23

Indeferida a petição inicial
08/04/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARCELO VALENTE ANTUNES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706833-42.2024.8.07.0014 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Trata-se de procedimento de Alvará Judicial (Lei 6.858/80) em face do óbito de MARIA ILAIZE VALENTE ANTUNES, falecida em 23/10/2023 (ID. 203629219).

Verifica-se a falta de alguns documentos essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais devem ser juntados em formato PDF, devem estar legíveis e nomeados conforme sua substância.

São eles: I – Do Autor da Herança a) Comprovante do último domicílio do autor da herança. b) Certidões de NASCIMENTO e CASAMENTO, ATUALIZADAS, ou seja, expedidas, no máximo, nos últimos 30 dias, constando a averbação do óbito. https://www.registrocivil.org.br/ c) Certidão Unificada De Protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do autor da herança. https://cartoriosdeprotestodf.com.br/solicitar-certidao/ n) Certidão Negativa do SPC e Serasa no CPF do autor da herança. https://loja.spcbrasil.org.br/consulta/pessoa-fisica III – Dos Herdeiros a) Qualificar todos os herdeiros, inclusive com endereço e telefone para a devida citação/intimação. b) Juntar os RG/CPF e os comprovantes de residência atualizados. c) Trazer a Certidão de Casamento ATUALIZADA, ou seja, expedidas, no máximo, nos últimos 30 dias, dos herdeiros casados, e a Certidão de Nascimento ATUALIZADA, ou seja, expedidas, no máximo, nos últimos 30 dias, dos herdeiros solteiros.

No caso de herdeiros casados, deve-se juntar as documentações do cônjuge (RG e CPF) e, se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, será necessária a procuração do consorte.

Caso exista união estável, deve-se juntar os documentos (RG e CPF), a qualificação do Companheiro e a escritura pública de União Estável.

Certidão de Nascimento e/ou Nascimento Atualizada: https://www.registrocivil.org.br/ d) Procuração. h) Todos os herdeiros devem estar no processo.

SOBRE A INSTRUÇÃO DOCUMENTAL Quanto à formação do processo eletrônico, observe-se o Provimento 12/2017 do TJDFT.

Os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para que sejam encartados no processo eletrônico, deverão ser digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei, DEVENDO SER JUNTADOS em formato PDF, um arquivo para cada documento, devidamente nominados, na posição horizontal, não sendo admitidos vários documentos em um único arquivo.

Insta consignar que todas as certidões de casamento, nascimento e óbito deverão ser atualizadas, com data de expedição de, no máximo, 90 (noventa) dias.

Diante o exposto, determino a parte requerente que emende à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intimem-se.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
19/12/2024 17:59

Recebidos os autos
19/12/2024 17:59

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
01/08/2024 18:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
01/08/2024 17:49

Recebidos os autos
10/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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