22/05/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOURA ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA MOURA ANDRADE em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:09

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:46

Recebidos os autos
24/04/2025 14:46

Extinto o processo por desistência
07/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 03:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0787928-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VERA LUCIA MOURA ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda substitutiva de id. 218128495 como inicial. À Secretaria para retificar o valor dado à causa para R$ 3.690,58.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/12/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:34

Recebidos os autos
04/12/2024 13:34

Outras decisões
22/11/2024 00:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 11:18

Recebidos os autos
21/10/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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