11/03/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:51

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707879-34.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183990941).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para os dados indicados no ID 180783096, da seguinte forma: a) R$ 30.624,75 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 14.291,55 (quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 19:41

Recebidos os autos
22/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2024 15:49

Recebidos os autos
18/01/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:47

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:57

Publicado Intimação em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:54

Expedição de Ofício.
05/12/2023 17:54

Expedição de Ofício.
01/12/2023 03:53

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 28/11/2023.
27/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:08

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:08

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
29/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:53

Recebidos os autos
26/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2023 10:53

Outras decisões
15/09/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:54

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707879-34.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/08/2023 19:02

Recebidos os autos
03/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:51

Recebidos os autos
28/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2023 10:47

Recebidos os autos
12/05/2023 10:47

Outras decisões
09/05/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 13:53

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
09/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:26

Recebidos os autos
08/03/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 10:31

Recebidos os autos
08/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:54

Recebidos os autos
28/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:30

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:05

Recebidos os autos
25/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
21/11/2022 20:25

Juntada de Petição de laudo
26/10/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 16:24

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:48

Recebidos os autos
23/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO MOREIRA DE AGUIAR em 20/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 23:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:22

Recebidos os autos
23/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 14:57

Recebidos os autos
25/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:06

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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