13/11/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:41

Transitado em Julgado em 25/10/2023
12/11/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:38

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
25/10/2023 16:29

Julgado improcedente o pedido
05/10/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
02/09/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:30

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
30/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706974-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA CAROLINE BIANGULO DESPACHO Designo o dia 25/10/2023, às 14h00, para a realização da audiência.

Intimem-se.

Cadastre-se no Sistema PJe.

Proceda-se com o necessário para a realização da audiência designada. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
24/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 19:13

Recebidos os autos
24/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2023 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706974-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA CAROLINE BIANGULO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 20/03/2024 14:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTA4MzE1N2MtOTllNS00NDcyLTkyZTQtYzk3ZDE4MTNmMmYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

MARIA DE FATIMA ABRANTES B FONSECA Diretora de Secretaria Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706974-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANA CAROLINE BIANGULO DESPACHO Em tempo, a audiência de instrução e julgamento - ID 167543305 será realizada no dia 20/03/2024 às 14h.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
11/08/2023 06:58

Recebidos os autos
11/08/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 06:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/08/2023 18:56

Recebidos os autos
10/08/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706974-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ANA CAROLINE BIANGULO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou Ana Caroline Biangulo, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 24-A da lei nº 11343/2006 e 147, caput, do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 13/06/2023 (ID 165220764).

A ré foi citada pessoalmente (ID 166206492) e apresentou resposta à acusação (ID 167524142).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2024 às 14h.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

AO CARTÓRIO PARA FAZER CONSTAR O MP NO POLO ATIVO nos sistemas do PJe. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
03/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:17

Recebidos os autos
03/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
13/07/2023 12:34

Recebidos os autos
13/07/2023 12:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/07/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/07/2023 10:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 17:05

Recebidos os autos
20/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/06/2023 14:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/06/2023 14:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2023 14:44

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 17:21

Recebidos os autos
16/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:21

Deferido o pedido de #Oculto#.
16/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:08

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:27

Expedição de Ofício.
13/06/2023 16:55

Recebidos os autos
13/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.
29/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
23/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
22/05/2023 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/05/2023 14:56

Recebidos os autos
13/05/2023 14:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/05/2023 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/05/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
17/04/2023 23:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 23:37

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
15/04/2023 05:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/04/2023 19:04

Expedição de Alvará de Soltura .
14/04/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
14/04/2023 12:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/04/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 09:38

Juntada de gravação de audiência
14/04/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 06:33

Juntada de Certidão
14/04/2023 06:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/04/2023 06:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/04/2023 05:07

Juntada de laudo
14/04/2023 04:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/04/2023 03:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 02:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 02:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 02:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/04/2023 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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