STJ - 0710745-06.2022.8.07.0018

28/11/2024 12:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/11/2024 12:25

Transitado em Julgado em 28/11/2024

04/11/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2024 Petição Nº 748670/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no

30/10/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0748670 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 2099866 - Publicação prevista para 04/11/2024

28/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE ALVES M

16/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000834-2024-AJC-2T)

10/10/2024 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2024

09/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/10/2024 17:01

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748670/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 2099866/DF

18/09/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 813772/2024

17/09/2024 11:51

Protocolizada Petição 813772/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2024

12/09/2024 11:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 798561/2024

12/09/2024 11:08

Protocolizada Petição 798561/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

03/09/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2024 Petição Nº 748670/2024 -

03/09/2024 05:20

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 03/09/2024

02/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

02/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

02/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 748670/2024. Publicação prevista para 03/09/2024)

02/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado (Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal Para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro. Publicação prevista para 03/09/2024)

02/09/2024 16:06

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgados à Dra. Jéssica Carneiro Rodrigues OAB/DF 50194 advogada subscritora da petição de fls. 1049/1055.

29/08/2024 22:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748670/2024

29/08/2024 22:01

Protocolizada Petição 748670/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/08/2024

22/08/2024 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 465858/2024 - EDcl no AgInt no

22/08/2024 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 465696/2024 - AgInt no AgInt no

21/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0465858 - EDcl no AgInt no REsp 2099866 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0465696 - AgInt no AgInt no REsp 2099866 - Publicação prevista para 22/08/2024

19/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE ALVES M

19/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE ALVES MART

12/08/2024 09:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

12/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 13/08/2024)

12/08/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 633670/2024 - PET

09/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0633670 - PET no REsp 2099866 - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024 13:30

Indeferido o pedido de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE ALVES MART

08/08/2024 18:14

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MAURINA GOMES DOS SANTOS e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/08/2024.

08/08/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

01/08/2024 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024 05:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

31/07/2024 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633670/2024

31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024 17:34

Protocolizada Petição 633670/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024

31/07/2024 17:02

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465696/2024 - AgInt no AgInt no REsp 2099866/DF

31/07/2024 17:02

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00465858/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2099866/DF

24/06/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

21/06/2024 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524050/2024

21/06/2024 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 524059/2024

21/06/2024 13:46

Protocolizada Petição 524059/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

21/06/2024 13:44

Protocolizada Petição 524050/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

07/06/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/06/2024 Petição Nº 465858/2024 -

06/06/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/06/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 465696/2024 -

05/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 465858/2024. Publicação prevista para 07/06/2024)

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 465696/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024 18:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 465858/2024

05/06/2024 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 465696/2024

05/06/2024 18:09

Protocolizada Petição 465858/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2024

05/06/2024 17:53

Protocolizada Petição 465696/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2024

03/06/2024 12:59

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

27/05/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 1104555/2023 - AgInt

24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1104555 - AgInt no REsp 2099866 - Publicação prevista para 27/05/2024

21/05/2024 16:56

Conhecido o recurso de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE ALVES MART

21/05/2024 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

21/05/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Ordinária - 21/05/2024)

21/05/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

20/05/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024 20:30

Indeferido o pedido de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE ALVES MART

14/05/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000349-2024-AJC-2T)

09/05/2024 05:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024 17:02

Incluído em pauta para 21/05/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 01104555/2023 - AgInt no REsp 2099866/DF

07/05/2024 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 362596/2024

07/05/2024 12:03

Protocolizada Petição 362596/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2024

15/03/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024 09:17

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/03/2024 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/12/2023 11:51

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

06/12/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

05/12/2023 21:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1184757/2023

05/12/2023 21:37

Protocolizada Petição 1184757/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

10/11/2023 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/11/2023 Petição Nº 1104555/2023 -

09/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/11/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1104555/2023. Publicação prevista para 10/11/2023)

08/11/2023 20:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1104555/2023

08/11/2023 19:55

Protocolizada Petição 1104555/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2023

19/10/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023

18/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023

17/10/2023 20:20

Conhecido em parte o recurso de MATIAS PEREIRA DE CASTRO, MATILDE MARIA DE FATIMA BORGES, MAUD LOURENCA DA CRUZ DOS SANTOS, MAURA CARNEIRO DE ARAUJO, MAURA DA SILVA, MAURA ESTELA DA PAIXAO SOUZA, MAURICIO CARLOS DE SOUZA, MAURICIO JOAO SANTOS, MAURILUCE A

05/10/2023 13:06

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

05/10/2023 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/10/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/09/2023 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS