10/09/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANTUNES SANTAREM em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:48

Recebidos os autos
01/08/2025 17:48

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de CHRISTIANE ANTUNES SANTAREM - CPF: *40.***.*67-70 (AGRAVANTE)
09/07/2025 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/06/2025 15:25

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 16:28

Desentranhado o documento
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
16/03/2025 16:44

Juntada de entregue (ecarta)
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANTUNES SANTAREM em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 18:38

Desentranhado o documento
28/02/2025 16:46

Recebidos os autos
28/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
25/02/2025 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2025 17:05

Recebidos os autos
21/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestações
07/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CHRISTIANE ANTUNES SANTAREM em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 13:22

Recebidos os autos
05/02/2025 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
27/01/2025 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:45

Recebidos os autos
18/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0751246-85.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CHRISTIANE ANTUNES SANTAREM, KAIC MARCELO RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO: CELENITA ANSELMO DE SIQUEIRA DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de gratuidade de justiça efetuado pelos agravantes, sob alegação de hipossuficiência.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, o que no presente caso ainda não foi devidamente esclarecido.

Nesse cenário, intimem-se os agravantes para instruírem os autos com os comprovantes suficientes para informar a renda familiar auferida pelos agravantes, tais como: cópia integral de sua CTPS digital e de suas últimas declarações imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, ou, caso prefira, para efetuar o pagamento e apresentar o comprovante de recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias.

O transcurso de prazo sem manifestação incorrerá na deserção do recurso independentemente de nova decisão.

P.

I.

Brasília, 04 de dezembro de 2024.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
05/12/2024 18:17

Recebidos os autos
05/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/12/2024 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751767-61.2023.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Elionay Lopes Salvador

Advogado: Leda Maria de Angelis Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0006334-10.2012.8.07.0018

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2019 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0716489-38.2024.8.07.0009

Jose Almeida Costa

Flavio Batista Rocha

Advogado: Alvaro dos Reis Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0708531-68.2024.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Diego Filipe Neves Alves

Advogado: Aldenio Laecio da Costa Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0710745-06.2022.8.07.0018

Matias Pereira de Castro

Mauriluce Alves Martins

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 09:45

Exibir Processo