TJDFT - 0713817-72.2024.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:27
Juntada de Certidão
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17/07/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 02:59
Publicado Certidão em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 15:03
Decorrido prazo de JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-89 (EXECUTADO) em 04/07/2025.
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27/06/2025 02:55
Publicado Despacho em 27/06/2025.
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27/06/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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24/06/2025 12:24
Recebidos os autos
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24/06/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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16/06/2025 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/05/2025 03:04
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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22/05/2025 17:26
Recebidos os autos
-
22/05/2025 17:26
Deferido o pedido de ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR - CPF: *74.***.*69-04 (REQUERENTE).
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21/05/2025 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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20/05/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 13:22
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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16/05/2025 19:19
Recebidos os autos
-
16/05/2025 19:19
Deferido o pedido de ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR - CPF: *74.***.*69-04 (REQUERENTE).
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16/05/2025 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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14/05/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 12/05/2025 23:59.
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28/04/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 02:39
Publicado Sentença em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 21/10/2024 – (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação, em 07/02/2025, Id 225772320 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.
Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se. -
14/04/2025 18:30
Recebidos os autos
-
14/04/2025 18:30
Julgado procedente em parte do pedido
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31/03/2025 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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28/03/2025 18:56
Recebidos os autos
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28/03/2025 18:56
Decretada a revelia
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12/03/2025 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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12/03/2025 09:57
Decorrido prazo de ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR - CPF: *74.***.*69-04 (REQUERENTE) em 28/02/2025.
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26/02/2025 19:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/02/2025 19:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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26/02/2025 19:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/02/2025 02:20
Recebidos os autos
-
25/02/2025 02:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/02/2025 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2025 02:55
Publicado Decisão em 28/01/2025.
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28/01/2025 03:02
Publicado Certidão em 28/01/2025.
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28/01/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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24/01/2025 14:27
Juntada de Certidão
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24/01/2025 14:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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23/01/2025 16:43
Recebidos os autos
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23/01/2025 16:43
Deferido o pedido de ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR - CPF: *74.***.*69-04 (REQUERENTE).
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22/01/2025 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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20/01/2025 20:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/01/2025 20:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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20/01/2025 20:10
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
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20/01/2025 17:03
Recebidos os autos
-
20/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 16:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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20/01/2025 14:34
Recebidos os autos
-
20/01/2025 14:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
20/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713817-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR REQUERIDO: JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 222781971) e o AR (ID 221784267), para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.
Gama/DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025 13:38:26. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 -
17/01/2025 13:26
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713817-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR REQUERIDO: JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA CERTIDÃO Certifico que o(s) AR(s) retornou(aram) sem finalidade atingida (ausente), pelo que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, movimento os autos para expedição de mandado a ser cumprido por OFICIAL DE JUSTIÇA.
Certifico ainda, fica intimada a parte requerente do retorno sem êxito do AR de ID 221784267, com a informação de endereço insuficiente.
Gama/DF, Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025 15:57:04. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 -
08/01/2025 16:00
Juntada de Certidão
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31/12/2024 04:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/12/2024 07:48
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713817-72.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ANICETO MARTINS JUNIOR REQUERIDO: JEEFFRIE JAMMES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 220516435) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.
Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.
Gama/DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 17:50:10. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 -
12/12/2024 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/12/2024 15:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/12/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 17:50
Juntada de Certidão
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11/12/2024 14:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 07:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
13/11/2024 02:33
Publicado Certidão em 13/11/2024.
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12/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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08/11/2024 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/11/2024 18:54
Recebidos os autos
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06/11/2024 18:54
Recebida a emenda à inicial
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06/11/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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31/10/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 23:38
Recebidos os autos
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30/10/2024 23:38
Determinada a emenda à inicial
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25/10/2024 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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24/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 19:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/10/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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