16/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:33

Juntada de Certidão
16/09/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/09/2025 19:00

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 00:00

Intimação

Assim, determino a intimação da defesa deROUSENI LEMOS PEREIRApara que indique dados bancários/chave PIX de sua titularidade.

Os dados deverão conter chave pix em formato CPF; ou dados bancários contendo o tipo da conta, o número do banco, da agência e da conta, inclusive com dígito verificador para expedição de alvará eletrônico.
26/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 11:26

Recebidos os autos
26/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:26

Outras decisões
25/08/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:19

Juntada de comunicação
30/07/2025 16:59

Expedição de Ofício.
30/07/2025 10:41

Recebidos os autos
30/07/2025 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
29/07/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 17:53

Recebidos os autos
29/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
18/07/2025 16:13

Recebidos os autos
18/07/2025 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
14/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:37

Recebidos os autos
11/07/2025 07:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 16:06

Recebidos os autos
04/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/07/2025 12:56

Recebidos os autos
24/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:33

Juntada de carta de guia
11/02/2025 14:57

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:45

Recebidos os autos
06/02/2025 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 18:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:17

Recebidos os autos
29/01/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 11:07

Recebidos os autos
08/01/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
07/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado JONATHAN MÁRCIO COSTA DA SILVA nas penas dos artigos 157, §1º, nas penas do art. 330, ambos do Código Penal, e art. 306, §1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro.

JULGO, AINDA, IMPROCEDENTE os fatos atribuídos à ré ROUSENI LEMOS PEREIRA, absolvendo-a das imputações descritas na denúncia, ID 210822268, nos termos do art. 386, II, do CPP.Diante do concurso material de crimes, procedo à soma das penas, o que resulta em 11 (onze) meses e 02 (dois) dias de detenção e 10 (dez) dias multa e 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias multa.O o réu respondeu preso ao presente feito e os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva ainda permanecem hígidos.

Com efeito, o réu é multireincidente em delitos de natureza patrimonial, o que faz com que a sua liberdade represente risco concreto à sociedade e à paz públicas.Diante disso, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 313, I, ambos do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu JONATHAN MARCIO COSTA DA SILVA.
19/12/2024 17:26

Recebidos os autos
19/12/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/11/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 14:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:17

Expedição de Mandado.
08/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
17/10/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:29

Recebidos os autos
07/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:15

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
21/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:59

Recebidos os autos
20/09/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:01

Recebidos os autos
17/09/2024 11:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
17/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/09/2024 16:20

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2024 12:11

Recebidos os autos
13/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
12/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 10:50

Recebidos os autos
10/09/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:08

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
09/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
09/09/2024 12:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
09/09/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:13

Recebidos os autos
06/09/2024 16:13

Declarada incompetência
03/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/09/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
03/09/2024 07:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/09/2024 07:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 09:11

Juntada de mandado de prisão
01/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
30/08/2024 15:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2024 15:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/08/2024 15:15

Homologada a Prisão em Flagrante
30/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 10:38

Juntada de gravação de audiência
30/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 09:14

Juntada de Alvará de soltura
29/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2024 17:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/08/2024 17:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/08/2024 17:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:45, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2024 17:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/08/2024 17:29

Homologada a Prisão em Flagrante
29/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 12:38

Juntada de laudo
29/08/2024 12:20

Juntada de gravação de audiência
29/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:40

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 11:45, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/08/2024 10:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 03:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 03:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 03:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 03:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/08/2024 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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