23/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 16:54

Recebidos os autos
04/03/2025 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 16:41

Recebidos os autos
19/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753396-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE CUTRALE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Mantenho a decisão agravada, cujos fundamentos é aqui desnecessário reproduzir. 2.

Aguarde-se por eventual comunicação da vindoura r. decisão monocrática acerca do efeito suspensivo postulado (ID: 225529021, item "IV", p. 24), tornando os autos conclusos em seguida.

Brasília, 14 de fevereiro de 2025, 17:48:18.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 21:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 19:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 17:46

Recebidos os autos
17/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0753396-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JOSE CUTRALE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 209423281) à decisão proferida no ID: 219963335, argumentando, a contradição do julgado, sob a justificativa de opção do consumidor.

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

A contradição deve ser intrínseca, ou seja, quando não há correspondência entre a fundamentação e o dispositivo.

No caso dos autos, verifico que a decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado pela parte exequente.

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC.

Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2024, 18:45:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
20/12/2024 00:41

Recebidos os autos
20/12/2024 00:41

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:04

Recebidos os autos
06/12/2024 18:04

Declarada incompetência
06/12/2024 08:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/12/2024 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
06/12/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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