30/01/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:59

Recebidos os autos
24/01/2025 16:59

Determinado o arquivamento
24/01/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/01/2025 12:45

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0716705-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO EXECUTADO: EDIANE AFONSO RODRIGUES SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, ou seja, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo e não entre a sentença e fatos, documentos ou alegações das partes.

Não pode ser considerada “contradição” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado (STJ. 1ª Turma.

EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, julgado em 27/06/2017).

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Nada a prover quanto às demais petições, haja vista que já proferida sentença.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/01/2025 17:04

Recebidos os autos
10/01/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0716705-11.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO EXECUTADO: EDIANE AFONSO RODRIGUES DESPACHO Deverá o exequente indicar o endereço da executada, a fim de que seja citada para vistas acerca dos embargos apresentados.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/12/2024 18:36

Recebidos os autos
18/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:58

Recebidos os autos
11/12/2024 12:58

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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