10/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 13:59

Recebidos os autos
03/09/2025 13:59

Deferido o pedido de CLEIDE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *96.***.*64-72 (REQUERENTE).
02/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 19:56

Recebidos os autos
20/08/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
17/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CLEIDE OLIVEIRA MARQUES em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$553,58 (quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 03.12.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 06.05.2025, Id 234684838 e Id 235202372 (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
18/07/2025 15:26

Recebidos os autos
18/07/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/07/2025 17:19

Recebidos os autos
02/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:42

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
17/06/2025 20:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
17/06/2025 20:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 02:21

Recebidos os autos
16/06/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/05/2025 13:07

Recebidos os autos
23/05/2025 13:07

Deferido o pedido de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-67 (REQUERIDO).
22/05/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/05/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2025 02:24

Recebidos os autos
18/05/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
09/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/05/2025 17:07

Recebidos os autos
09/05/2025 17:07

Deferido o pedido de CLEIDE OLIVEIRA MARQUES - CPF: *96.***.*64-72 (REQUERENTE).
08/05/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
07/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/05/2025 09:30

Recebidos os autos
06/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/05/2025 18:53

Recebidos os autos
05/05/2025 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/03/2025 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/03/2025 20:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/03/2025 17:18

Recebidos os autos
18/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2025 17:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
07/02/2025 10:32

Recebidos os autos
07/02/2025 10:32

Recebida a emenda à inicial
05/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:54

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:29

Recebidos os autos
29/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:33

Recebidos os autos
23/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/01/2025 20:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
20/01/2025 20:15

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/01/2025 17:26

Recebidos os autos
20/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/01/2025 15:19

Recebidos os autos
20/01/2025 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715722-15.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIDE OLIVEIRA MARQUES REQUERIDO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) próprio; - número de linha telefônica móvel própria; - endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; - número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora; - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Ainda, embora a parte autora afirme que tem domicílio nesta Cidade, não apresentou comprovante, documento indispensável para análise da competência deste Juizado (art. 4º c/c 51, inciso III, ambos da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se a parte autora para comprovar que possui domicílio nesta Cidade, podendo juntar aos autos comprovantes de residência atualizados (dos últimos 02 meses), preferencialmente em seu nome (faturas de água, energia, cartão de crédito e/ou taxa condominial, guias de recolhimento de tributos, por exemplo, exceto faturas de telefonia móvel), sob pena de extinção do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/12/2024 15:59

Recebidos os autos
11/12/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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