01/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 03:40

Decorrido prazo de JULIANA MAGALHAES PORTELA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 10:44

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:40

Recebidos os autos
10/07/2025 10:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727000-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA MAGALHAES PORTELA REQUERIDO: K & K TURISMO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte requerida K & K TURISMO LTDA - ME para justificativa de ausência na audiência de conciliação designada para o dia 11/04/2025, às 14h, bem como requerimento de remarcação da referida audiência e apresentação de proposta de acordo.

Alega a requerida que seu preposto, que atua em regime de home office e reside em área rural de Ceilândia/DF, teria enfrentado intempéries climáticas (ventania, trovoadas e queda de internet) momentos antes do início da audiência, o que teria inviabilizado sua participação.

A justificativa, contudo, não veio acompanhada de qualquer elemento probatório mínimo, tal como print de tela ou outra evidência que ateste a veracidade da alegação.

Importante destacar que a empresa requerida, pessoa jurídica, poderia ter designado qualquer outro representante devidamente habilitado para participar da audiência, de modo que a justificativa apresentada não se mostra suficiente a afastar os efeitos legais da ausência imotivada.

Nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.” Ademais, eventual revelia não impede que o réu atue no processo nem afasta automaticamente a necessidade de instrução, se a controvérsia ainda demandar provas.

No que tange ao pedido de homologação de acordo, verifica-se que a parte autora manifestou expressa discordância quanto aos termos propostos.

Sendo assim, não há que se falar em homologação, diante da ausência de anuência expressa da parte autora, requisito indispensável à autocomposição.

Diante disso, indefiro os pedidos formulados pela requerida, na petição de id 228944113.

Intimem-se as partes para ciência.

Feito, voltem os autos conclusos para sentença.

Taguatinga/DF CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/04/2025 13:21

Recebidos os autos
16/04/2025 13:21

Deferido em parte o pedido de JULIANA MAGALHAES PORTELA - CPF: *24.***.*42-49 (REQUERENTE)
16/04/2025 13:21

Indeferido o pedido de K & K TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
07/04/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/04/2025 20:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/03/2025 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2025 02:23

Recebidos os autos
12/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/02/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 27/01/2025.
28/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 19:23

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0727000-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA MAGALHAES PORTELA REQUERIDO: K & K TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei MANDADO DE CITAÇÃO, dando conta da NÃO citação da parte requerida, e tendo o dia 17/12/24 como data da última diligência realizada, id 221257486, e ainda, de ordem, cancelei a audiência designada para o dia 27/01/2025 17:00, ante a falta de tempo hábil para realizar novas diligências.

Certifico ainda que, a pesquisa de endereço, junto ao sistema BANDI deste Tribunal de Justiça, restou infrutífera.

De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço correto da parte ré, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de novas intimações e intime-se acerca do cancelamento da audiência.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 07:36:17.
19/12/2024 07:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/12/2024 07:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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