03/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:31

Juntada de carta de guia
12/06/2025 14:08

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:19

Recebidos os autos
19/05/2025 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
16/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 19:02

Recebidos os autos
10/04/2025 19:02

Outras decisões
04/04/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
02/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 18:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
31/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Defiro a restituição do seguinte bem: um aparelho celular, marca LG, modelo K8+ (LM-X120BMW), ESN LMX120CEGUV8BYEESS, número de slots: 2, IMEIs: 353523118214752 e 353523118214760, com cartão SIM da operadora CLARO, sem cartões de memória externa SD-CARD, e visor com alguns danos (riscos), vinculado a Giovani César Panaia, conforme constante no Auto de Apresentação e Apreensão de ID 221020266.
09/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
01/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 22:54

Recebidos os autos
28/02/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 22:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
27/02/2025 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 03/02/2025
12/02/2025 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 13:35

Juntada de Alvará de soltura
27/01/2025 20:33

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 20:33

Desentranhado o documento
27/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:46

Recebidos os autos
27/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
24/01/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
24/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:00

Juntada de gravação de audiência
24/01/2025 13:44

Juntada de ressalva
23/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 20:58

Recebidos os autos
19/12/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0727216-62.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANI CESAR PANAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, formulado por GIOVANI CESAR PANAIA, por intermédio de sua Defesa constituída.

O Ministério Público, ao ID nº 76864915, oficiou pelo indeferimento do pedido, destacando que as condutas perpetradas pelo acusado são de alta gravidade e que, em que pese as medidas protetivas de urgência deferidas em seu desfavor, o denunciado enviou áudios e vídeos para a vítima com diversas ofensas e ameaças de morte, demonstrando que que tais medidas não são suficientes para assegurar a proteção integral da vítima.

Além disso, considera que a prisão deve ser mantida para garantir da ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e a eficácia das medidas protetivas. É o relato do necessário.

DECIDO.

No caso em apreço, a prisão preventiva do acusado foi decretada no dia 14/11/2024, em razão dos constantes descumprimento das medidas protetivas de urgência, deferidas em favor da vítima nos autos nº 0724136-90.2024.8.07.0007, das quais o suposto ofensor havia sido devidamente intimado no dia 24/10/2024 (ID nº 215640977 dos autos nº 0724136-90.2024.8.07.0007), sendo certo que o mandado de prisão foi cumprido no dia 19/11/2024.

Ao postular pela revogação da prisão preventiva, argumenta a Defesa que o réu trabalha de forma autônoma e depende exclusivamente dessa atividade para seu sustento, de modo que a manutenção da prisão inviabiliza a continuidade de sua atividade profissional, prejudicando não apenas o acusado, mas também terceiros que dependem de seus serviços.

A despeito do esforço argumentativo da Defesa, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva ainda perduram, sendo que as circunstâncias trazidas à baila não se mostram suficientes para modificação do decreto prisional.

No caso vertente, os elementos indiciários constantes dos autos indicam que o acusado vem praticado crimes contra a companheira em nítida escalada da violência, de modo que a sequência delituosa em curto espaço de tempo justifica a segregação cautelar para garantir a integridade física e psicológica da ofendida, impedindo-se novos episódios de violência.

Ademais, consta que o acusado, na data dos fatos em apuração, partiu agressivamente, portando um facão, para cima da guarnição que compareceu ao local.

Ora, se o acusado, em tese, age com tamanha violência contra policiais militares, quem dirá contra a vítima, em ambiente doméstico e longe de testemunhas.

Por fim, mister destacar que as circunstâncias dos fatos em apuração demonstram que o acusado não se resigna ao cumprimento das ordens judiciais, tendo inclusive, em tese, descumprido as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor da vítima.

Nesse sentido, a manutenção da prisão preventiva do réu se revela necessária para tutelar a integridade física e psíquica da vítima, bem como para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, não havendo qualquer fato novo capaz de alterar a decisão anterior e não se mostrando suficiente, nesse momento, a imposição de nenhuma das demais medidas cautelares admitidas em lei.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de GIOVANI CESAR PANAIA, mantendo, pelos mesmos fundamentos, incólume o decreto preventivo.

Dê-se ciência à Defesa e ao Ministério Público.

Confiro força de mandado de intimação à presente decisão.

No mais, prossigam-se com as determinações precedentes.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
05/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:29

Recebidos os autos
05/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:29

Mantida a prisão preventida
05/12/2024 16:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 20:08

Recebidos os autos
02/12/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/12/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:49

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
25/11/2024 17:11

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
25/11/2024 15:59

Recebidos os autos
25/11/2024 15:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/11/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/11/2024 14:33

Juntada de mandado de prisão
22/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:35

Recebidos os autos
22/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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