25/04/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:28

Recebidos os autos
03/04/2025 00:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 16:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de APARECIDA MOREIRA SERENO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS ALEX SA SERENO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 21:03

Recebidos os autos
28/02/2025 21:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/02/2025 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/02/2025 17:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de APARECIDA MOREIRA SERENO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS ALEX SA SERENO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de APARECIDA MOREIRA SERENO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARCOS ALEX SA SERENO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:16

Recebidos os autos
13/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710089-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA, MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA, MARCOS ALEX SA SERENO, APARECIDA MOREIRA SERENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que todos os executados foram devidamente citados: DLF Engenharia Comércio e Representação LTDA, conforme ID 207140223; Carlos Fernando da Silva Gadelha, conforme ID 213312558; Maria Soledade Leandro Gadelha, conforme ID 209767737; Marcos Alex Sá Sereno, conforme ID 217834462; e Aparecida Moreira Sereno, conforme ID 215851822.

Dessa forma, não há que se falar em citação por edital, uma vez cumprido o requisito processual.

Ademais, constata-se que a parte executada apresentou petição intitulada "embargos à execução" nos presentes autos executivos (ID206360122) .

Todavia observo que o art. 914, §1°, do CPC, preconiza que os embargos à execução deverão ser opostos em autos apartados em por dependência.

Desse modo, sua oposição no bojo dos autos executivos configura erro grosseiro.

Neste sentido, decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS A EXECUÇÃO.

MERA PETIÇÃO.

JUNTADA NA EXECUÇÃO.

NORMA ESPECÍFICA.

INOBSERVÂNCIA.

ERRO GROSSEIRO.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICÁVEL.

DISTRIBUIÇÃO.

CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.

DESCABIDA. 1.

Conforme claramente expresso no art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. 2.

O equivocado protocolo pelo executado dos embargos à execução sem atenção ao comando legal específico para a hipótese configura erro grosseiro oriundo de violação a texto expresso de lei, de forma a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ante a inexistência de qualquer dúvida objetiva.

Precedentes. 3. À luz do entendimento do STJ, o princípio da fungibilidade não pode ser aplicado quando houver expressa previsão legal de determinado meio processual, o que afasta a dúvida objetiva e impõe o reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. 4.

Descabida a concessão de novo prazo para a distribuição dos embargos à execução inicial e indevidamente opostos pelo executado mediante mera petição nos autos da execução. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1339761, 07000655020218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Considerando que a parte executada apresentou embargos à execução dentro destes autos, e, considerando que tal erro não é passível de aplicação do princípio da fungibilidade, não recebo os embargos à execução opostos ao ID 206360122. À secretaria para certificar o decurso do prazo para pagamento voluntário ou oposição de embargos e prosseguir nos termos da decisão de recebimento.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:56

Recebidos os autos
11/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:55

Outras decisões
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MARCOS ALEX SA SERENO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de APARECIDA MOREIRA SERENO em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 06:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA SILVA GADELHA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE LEANDRO GADELHA em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos
30/07/2024 17:39

Recebida a emenda à inicial
26/07/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 18:17

Recebidos os autos
22/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:17

Declarada incompetência
22/07/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/07/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 17:08

Desentranhado o documento
22/07/2024 17:01

Recebidos os autos
20/06/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007666-24.2016.8.07.0001

Confederacao Nacional do Transporte

Advogado: Flavio Boson Gambogi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0007666-24.2016.8.07.0001

Confederacao Nacional do Transporte

Advogado: Flavio Boson Gambogi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0749898-32.2024.8.07.0000

Real Celebration Engenharia LTDA

Luis Carlos Venancio de Lima

Advogado: Rafaella de Freitas Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0750829-32.2024.8.07.0001

Aurimar de Barros Nunes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Romeiro Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0750829-32.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Aurimar de Barros Nunes

Advogado: Leonardo Romeiro Bezerra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 18:44

Exibir Processo