22/08/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de JUCILENE GOMES MOREIRA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 09:24

Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707150-23.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: JUCILENE GOMES MOREIRA, ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em face de JUCILENE GOMES MOREIRA e outros, partes devidamente qualificadas nos autos.

No ID 165602596 a parte exequente noticia a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 133171796.

Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo.

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

Sem custas finais e honorários advocatícios em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
31/07/2023 22:26

Recebidos os autos
31/07/2023 22:26

Homologada a Transação
21/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JUCILENE GOMES MOREIRA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2023 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:27

Recebidos os autos
29/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/05/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:11

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:44

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de JUCILENE GOMES MOREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MORAIS em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 17:45

Juntada de Certidão
18/10/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 14/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 20:38

Recebidos os autos
01/09/2022 20:38

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/08/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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