25/11/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 01:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705833-37.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: QUEILA BIZERRA SOARES SOUSA CARDOSO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 212801802, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (art. 28, "caput", do CPP).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 212801802, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
28/10/2024 13:12

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:54

Recebidos os autos
22/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:54

Composição Civil dos Danos
22/10/2024 17:54

Homologada a Transação
22/10/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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