24/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:22

Recebidos os autos
21/02/2025 18:22

Outras decisões
18/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DALVACINETE BENTO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:08

Recebidos os autos
10/02/2025 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/01/2025 01:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
16/01/2025 19:56

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715290-87.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVACINETE BENTO DA SILVA REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO INTER S/A SENTENÇA DALVACINETE BENTO DA SILVA ajuíza ação contra NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e BANCO INTER S/A.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 215931111.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora sustenta a existência de responsabilidade do Banco Inter por ter permitido a abertura da conta para a qual foi transferida a conta.

Não há fundamento jurídico para a alegação da parte autora.

O contrato de abertura de conta não importa a imposição da obrigação de fiscalização das operações realizadas pelo correntista.

Ademais, a parte autora não trouxe fundamentos que viabilizem o processamento da ação contra o Banco Inter.

Diante de todo o exposto, excluo do processo BANCO INTER por ilegitimidade.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado desta sentença, exclua-se o Banco Inter do polo passivo e venham os autos conclusos para recebimento da petição inicial em relação a Nu Pagamentos.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Documento datado e assinado eletronicamente.
13/12/2024 15:33

Recebidos os autos
13/12/2024 15:33

Indeferida a petição inicial
27/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715290-87.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DALVACINETE BENTO DA SILVA REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora inseriu no cadastro da ação a informação de que o processo deveria tramitar de forma 100% digital, contudo, na petição inicial não formula tal pedido.

I - Emende-se para adequar o seu pedido ao disposto na Portaria Conjunta n. 29 de 19/04/2021, observado que a parte deve declarar que aceita receber intimações por meio de contato telefônico e e-mail.

Deverá declarar textualmente a ciência sobre a validade das comunicações realizadas por essa forma de comunicação.

Caso a parte não se manifeste expressamente sobre as condicionantes estabelecidas no referido ato normativo, será indeferido o trâmite do processo pela forma 100% digital e anotação será baixada do sistema, sem prejuízo de nova inserção, caso sejam atendidos os requisitos do ato normativo expresso pelo TJDFT.

Acrescento que mesmo que a parte atente os requisitos da Portaria Conjunta n. 29, as intimações poderão ocorrer por publicação no DJe ou pela via da parceria de expedição.

II - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Indefiro o processamento da ação em relação ao Banco Inter S.A. tendo em vista que o banco que acolhe a conta destinatária da transferência questionada não tem responsabilidade, por esta exclusiva razão, em atos eventualmente fraudulentos praticados por seus clientes.

III - Emende-se para excluir o Banco Inter do polo passivo.

IV - Emende-se ara excluir o pedido 'E", por não guardar relação com a causa de pedir exposta nesta ação.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/10/2024 15:24

Recebidos os autos
28/10/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a DALVACINETE BENTO DA SILVA - CPF: *16.***.*13-72 (AUTOR).
28/10/2024 15:24

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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