21/02/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de STELLA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:08

Decorrido prazo de HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:57

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
19/12/2024 10:50

Recebidos os autos
19/12/2024 10:50

Rejeitada a queixa
11/12/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
11/12/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Juiz Natural:2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Juiz das Garantias: Número do Processo: 0715922-19.2024.8.07.0005 Assunto: Calúnia (3395) Réu: STELLA OLIVEIRA DA CONCEICAO DESPACHO Trata-se de queixa-crime oferecida por HELITON MARKS PEREIRA DA SILVA em desfavor de STELLA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO imputando-lhe a suposta prática dos crime previstos no(s) artigo(s) 138, 139 e 140 do Código Penal.

Conforme bem observado pelo Ministério Público, "e não houve narrativa dos fatos que viabilizasse a compreensão de que condutas da querelada se enquadrariam em cada tipo penal imputado pelo querelante" (ID 219850653).

Desse modo, mostra-se necessário a apresentação de uma descrição pormenorizada das condutas em tese praticadas pela querelada, apta a demonstrar, ainda que de forma indiciária, o dolo necessário de macular a dignidade ou o decoro do querelante.

No caso, verifica-se que há na peça inaugural suportes fáticos vagos e não individualizados, sem contexto e inaptos a caracterizar a justa causa necessária.

Intime-se o(a) querelante, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, a fim observar de integralmente os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, sob pena de a rejeição da queixa-crime ante sua inépcia, nos termos do art. 395, I, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
06/12/2024 08:51

Recebidos os autos
06/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/12/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 15:45

Recebidos os autos
25/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/11/2024 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2024 17:51

Recebidos os autos
22/11/2024 17:51

Declarada incompetência
22/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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