14/09/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 13:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703546-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR GOMES MONTEIRO REQUERIDO: JAIR SATURNINO DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).

Passa-se a decidir.

A parte autora, apesar de intimada para emendar à inicial, deixou transcorrer o prazo fixado sem manifestação.

De acordo com art. 330, inciso IV, do CPC, a petição inicial será indeferida quando não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 do CPC.

Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 330, inciso IV, do CPC, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgada esta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
29/08/2023 15:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 13:30

Recebidos os autos
29/08/2023 13:30

Indeferida a petição inicial
25/08/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de JOAO VITOR GOMES MONTEIRO em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703546-17.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VITOR GOMES MONTEIRO REQUERIDO: JAIR SATURNINO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para apresentar cópia dos documentos pessoais, conforme determina o art. 14, III, do Provimento 12/2017, no mesmo prazo da decisão de ID 166914593.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
03/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:26

Recebidos os autos
31/07/2023 13:26

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2023 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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