11/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
07/01/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0703666-70.2022.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES DE FREITAS EXECUTADO: FABIO JUNIO FERREIRA SILVA SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por DOMINGOS ALVES DE FREITAS em desfavor de FABIO JUNIO FERREIRA SILVA, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

As partes informaram a realização de acordo e requereram a homologação judicial. 3.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pelas partes (ID 217943591), impõe-se a sua homologação e a repartição dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado, o patrono da parte exequente possui os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID 124734414) e a parte executada é representada pela Defensoria Pública.

Dispositivo 6.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar a transação. 7.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Despesas Processuais 8.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 9.

Sem honorários.

Disposições Finais 10.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria1. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 1 PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
20/12/2024 11:43

Recebidos os autos
20/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 11:43

Homologada a Transação
18/12/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/12/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE FREITAS em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:02

Juntada de comunicação
17/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:35

Recebidos os autos
13/09/2024 14:35

Outras decisões
11/09/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/09/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:58

Expedição de Termo.
15/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:37

Recebidos os autos
06/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:37

Outras decisões
05/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:20

Recebidos os autos
16/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:19

Outras decisões
14/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:03

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:13

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:27

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 17:25

Recebidos os autos
22/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:25

Outras decisões
19/03/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2024 15:39

Juntada de Petição de impugnação
21/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 23:18

Recebidos os autos
15/01/2024 23:18

Outras decisões
28/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/11/2023 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:53

Juntada de Certidão
15/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:43

Recebidos os autos
28/02/2023 17:43

Deferido em parte o pedido de DOMINGOS ALVES DE FREITAS - CPF: *29.***.*40-20 (EXEQUENTE)
12/12/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
06/11/2022 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:51

Recebidos os autos
11/10/2022 16:51

Recebida a emenda à inicial
31/08/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
30/08/2022 15:13

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
30/08/2022 13:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:31

Recebidos os autos
29/07/2022 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/05/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comunicação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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