26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036827-50.2014.8.07.0001 Classe judicial: REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: SOLTEC ENGENHARIA LTDA REU: EDIO ASSIS FUCHTER, JOAO EDUARDO NUNES GOMES, SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 22/11/2024, conforme certidão de ID. 218531555, fl. 36.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC.

De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais.

Brasília/DF, 25/11/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
22/11/2024 23:00

Baixa Definitiva
22/11/2024 21:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 21:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/07/2024 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:58

Juntada de Certidão
11/05/2020 16:36

Juntada de Certidão
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de SUPERAUTO DF DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:38

Juntada de Certidão
10/02/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
10/02/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) 9116 para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2020 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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