25/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:27

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HELOIZA MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: LOURDES MARIA DE SOUZA O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0737229-30.2023.8.07.0016 , ajuizada por REQUERENTE: HELOIZA MACHADO DE SOUZA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LOURDES MARIA DE SOUZA (CPF: *02.***.*72-00), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): HELOIZA MACHADO DE SOUZA (CPF: *51.***.*91-34), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2024, 09:58:03.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Edital em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HELOIZA MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: LOURDES MARIA DE SOUZA O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0737229-30.2023.8.07.0016 , ajuizada por REQUERENTE: HELOIZA MACHADO DE SOUZA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LOURDES MARIA DE SOUZA (CPF: *02.***.*72-00), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): HELOIZA MACHADO DE SOUZA (CPF: *51.***.*91-34), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2024, 09:58:03.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:30

Juntada de Ofício
13/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Edital em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/08/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/08/2024 12:26

Expedição de Edital.
07/08/2024 09:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:52

Transitado em Julgado em 23/07/2024
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de HELOIZA MACHADO DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 06:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024, 07:53:35.

ZAIAD CORREIA CAMELY Servidor Geral
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:31

Expedição de Termo.
11/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 14:25

Recebidos os autos
11/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 11:30

Recebidos os autos
15/06/2024 11:30

Outras decisões
14/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
15/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de HELOIZA MACHADO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:34

Publicado Certidão - SEPSI em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737229-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HELOIZA MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: LOURDES MARIA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que agendamos a perícia do(a) REQUERIDO: LOURDES MARIA DE SOUZA, para o dia 06/05/2024 no período vespertino.

A perícia será realizada na Instituição onde a pericianda está abrigada confirmado no ato do agendamento.

As partes deverão ter em mãos laudos, exames e relatórios médicos atualizados, além do CPF, RG.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024 16:15:45.
02/05/2024 22:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:17

Juntada de Certidão - sepsi
03/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de ARMANDO MACHADO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:54

Decorrido prazo de LOURDES MARIA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de HELOIZA MACHADO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737229-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 183483198.

Em face da necessidade da adequada instrução do feito, com fundamento no art. 753 do CPC, determino a realização de prova pericial a ser realizada pelo Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais – NERPEJ, Núcleo vinculado ao NERAF, com objetivo de avaliar a condição de saúde da interditanda e sua capacidade para praticar atos da vida civil.

Quesitos do Ministério Público já foram apresentados, ID 181499313.

Concedo à parte autora e à Curadoria Especial o prazo de 15 dias para apresentar quesitos, caso queiram (art. 465, §1º, do CPC).

Com ou sem quesitos das partes, remetam-se os autos ao NERPEJ.

I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Patricia Vasques Coelho Juíza de Direito Substituta j
16/01/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 11:42

Recebidos os autos
16/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:42

Outras decisões
12/01/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/01/2024 07:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 21 de dezembro de 2023, 15:35:27.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria
21/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:54

Expedição de Termo.
18/12/2023 14:24

Recebidos os autos
18/12/2023 14:24

Outras decisões
18/12/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/12/2023 09:08

Recebidos os autos
18/12/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
18/12/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 12:20

Juntada de Petição de impugnação
14/12/2023 15:57

Recebidos os autos
14/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:56

Outras decisões
13/12/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/12/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de HELOIZA MACHADO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 13:52

Expedição de Carta.
17/11/2023 13:51

Expedição de Carta.
16/11/2023 22:59

Expedição de Mandado.
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 19:05

Recebidos os autos
07/11/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:05

Deferido o pedido de HELOIZA MACHADO DE SOUZA - CPF: *51.***.*91-34 (REQUERENTE).
26/10/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de HELOIZA MACHADO DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 20:06

Expedição de Certidão.
13/10/2023 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 09:49

Expedição de Mandado.
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737229-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Defiro a citação de BERENICE MACHADO DE SOUZA via WhatsApp – telefone: (44) 99949-2557.

Intime-se.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j
29/09/2023 12:54

Recebidos os autos
29/09/2023 12:54

Outras decisões
25/09/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da diligência frustrada de ID nº 171311559.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
24/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2023 21:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 20:58

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de ARMANDO MACHADO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da diligência frustrada de ID nº 169954289.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023, 12:46:37.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
28/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2023 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:40

Juntada de Ofício
15/08/2023 15:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 07:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0737229-30.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023, 13:34:12.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
10/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:17

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
10/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:23

Expedição de Termo.
10/08/2023 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0737229-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela de urgência, proposta por HELOIZA MACHADO DE SOUZA - CPF: *51.***.*91-34 em desfavor de LOURDES MARIA DE SOUZA - CPF: *02.***.*72-00.

Informa a autora que é filha da ré.

Afirma que a requerida foi diagnosticada com Doença de Alzheimer.

Aduz, ainda. que em decorrência da doença, perdeu a mobilidade e coordenação motora, apresentando também grande confusão mental, vivendo totalmente dependente, não possuindo condições de exercer os atos da vida civil.

O relatório médico de ID 164924579 afiram que a requerida tem “diagnóstico de síndrome demencial, provável Alzheimer (CID: G 30), atualmente em fase grave (CDR 3) conforme última avaliação em junho/2023, além de ser hipertensa (CID I 10)”.

A inicial foi instruída com documentos.

O Ministério Público oficiou favoravelmente à concessão da curatela provisória à requerente (ID 167278808). É o breve relatório.

Decido.

A teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, o juiz deferirá a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito, entendendo-se como tal o suporte probatório mínimo a convencer o juiz de que o alegado corresponde à verdade dos fatos.

O documento de ID 164924580 confirma o vínculo de parentesco entre a autora e a ré.

Assim, a teor do artigo 1.775, § 1° do Código Civil Brasileiro, a curatela provisória poderá ser atribuída à filha da interditanda.

Por outro lado, o relatório médico de ID 164924579 atesta que a requerida tem “diagnóstico de síndrome demencial, provável Alzheimer (CID: G 30), atualmente em fase grave (CDR 3) conforme última avaliação em junho/2023, além de ser hipertensa (CID I 10)”.

Há, outrossim, fundado receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação à requerida, caso não seja nomeado curador provisório para resguardar os seus interesses mais urgentes, visto que, pelo que se depreende da prova acostada aos autos, seu estado não lhe permite, a princípio, que proceda com autodeterminação.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para deferir a HELOIZA MACHADO DE SOUZA a curatela provisória de sua genitora LOURDES MARIA DE SOUZA.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens da curatelada depende de prévia autorização deste juízo.

Fica a curadora autorizada a realizar movimentação bancária nas contas de titularidade da interditada perante a instituição financeira em que ele for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC E PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via Smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade da interditanda, proceda-se, desde já, à sua citação.

Cite-se os demais filhos da requerida no endereço indicado na petição de ID 166614726.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j
02/08/2023 19:33

Recebidos os autos
02/08/2023 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/08/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:39

Recebidos os autos
01/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:39

Outras decisões
27/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 16:53

Recebidos os autos
13/07/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 12:37

Distribuído por sorteio
11/07/2023 12:37

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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