TJDFT - 0003490-55.2014.8.07.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ: 09.615.218/0001-25

BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*20-63

ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *82.***.*94-20

ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES

ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA

Advogados

MARIO BATISTA

OAB: 13694/DF

CPF *16.***.*21-68

EDSON MARAUI

OAB: 8600/DF

CPF *17.***.*70-04

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB: 22720/DF

CPF *59.***.*22-14

ANDREA LAGE GUARACIABA

NYVEA RODRIGUES RIBEIRO

BERENICE FERNANDES DE MELO

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ: 09.615.218/0001-25

BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*20-63

BERENICE FERNANDES DE MELO

CPF *24.***.*70-06

ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *82.***.*94-20

ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES

ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA

ANDREA LAGE GUARACIABA

Advogados

MARIO BATISTA

OAB: 13694/DF

CPF *16.***.*21-68

EDSON MARAUI

OAB: 8600/DF

CPF *17.***.*70-04

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB: 22720/DF

CPF *59.***.*22-14

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB: 26630/DF

CPF *18.***.*68-87

WAGNER ROSSI RODRIGUES

OAB: 15058/DF

CPF *66.***.*22-91

ANDREA LAGE GUARACIABA

PEDRO CORREA PERTENCE

OAB: 33919/DF

CPF *81.***.*71-86

BERENICE FERNANDES DE MELO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 17:01

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 21/10/2024 16:55

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/07/2024 10:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/06/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 12:53

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 17/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 18:12

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 12/08/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 22/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 22/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:15

    Publicado Decisão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 01/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 05:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:40

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 16:40

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 16:39

    Embargos de Declaração

  • 28/06/2021 15:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/06/2021 13:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:16

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 25/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 02:16

    Publicado Decisão em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 02:16

    Publicado Decisão em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 03/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:42

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 31/05/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:42

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 31/05/2021 18:42

    não conhecimento

  • 31/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 31/05/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 31/05/2021 11:19

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 31/05/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 09:38

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/04/2021 02:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:16

    Publicado Certidão em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 08/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 08/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 18:58

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:58

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 18:55

    não conhecimento

  • 05/04/2021 16:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/04/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 12:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/03/2021 12:35

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 10:49

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/03/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 17/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 17/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 18:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 02/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:15

    Publicado Certidão em 24/02/2021.

  • 24/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 24/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

  • 22/02/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 19:00

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/02/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 19:00

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 18/02/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/02/2021 15:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/02/2021 07:32

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 16/02/2021 07:32

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/02/2021 02:15

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 02:15

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)

  • 01/02/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 01/02/2021 17:02

    Indefiro

  • 01/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2021 14:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/02/2021 13:57

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/01/2021 19:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2021 02:19

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 02:19

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 25/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 02:19

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 18/01/2021 05:16

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2021 19:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2020 11:10

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 11:10

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 30/11/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 26/11/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 12:19

    Desentranhado o documento

  • 12/11/2020 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 07:50

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 00:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SERECO

  • 19/10/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 17/10/2020 02:35

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 08:37

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:15

    Publicado Ementa em 23/09/2020.

  • 22/09/2020 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 13:33

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 18/09/2020 12:35

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 18/09/2020 12:35

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 01/09/2020 13:01

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 31/08/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:17

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 12:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:55

    Juntada de pauta de julgamento

  • 13/08/2020 16:47

    Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 12/08/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:58

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 12/08/2020 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 16:32

    Incluído em pauta para 27/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 29/07/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 11:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 28/07/2020 14:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 28/07/2020 14:28

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (EMBARGADO) em 27/07/2020.

  • 28/07/2020 04:03

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 02:15

    Publicado Despacho em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 02:15

    Publicado Despacho em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 12:16

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 15:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 08/07/2020 02:19

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 02:19

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 07/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 18:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 07/07/2020 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2020 02:27

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 15:13

    Publicado Ementa em 16/06/2020.

  • 16/06/2020 15:13

    Publicado Ementa em 16/06/2020.

  • 15/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 16:28

    Conhecido o recurso de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *82.***.*94-20 (APELANTE) e provido

  • 10/06/2020 16:26

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 23/05/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:17

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 21/05/2020 17:07

    Juntada de pauta de julgamento

  • 21/05/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 16:50

    Incluído em pauta para 10/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.

  • 05/05/2020 17:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 15:05

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 25/03/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 15:38

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 23/03/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 12:39

    Juntada de pauta de julgamento

  • 20/03/2020 16:43

    Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 18/03/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 02:21

    Decorrido prazo de BRAZ ALBERTO DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 02:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE NAIR LAGE GUARACIABA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 02:21

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 02:21

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR FRAGA FERNANDES em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 02:21

    Decorrido prazo de ARMENIA OLIVEIRA RIBEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 02:18

    Publicado Decisão em 11/03/2020.

  • 11/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:42

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 10/03/2020 14:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 10/03/2020 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 16:18

    Defiro

  • 06/03/2020 14:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino

  • 04/03/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2020 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2020 13:00

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 28/02/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:30

    Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.

  • 19/02/2020 17:39

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 19/02/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:07

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 19/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:45

    Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 17/02/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:33

    Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

  • 10/02/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 14:51

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 10/12/2019 14:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 10/12/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2019 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2019 02:16

    Publicado Despacho em 04/12/2019.

  • 03/12/2019 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 18:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 21/11/2019 11:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 21/11/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 03:15

    Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2019 02:41

    Publicado Despacho em 12/11/2019.

  • 11/11/2019 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 15:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 08/11/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 20:28

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 19/09/2019 13:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 19/09/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 13:14

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 19/09/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 18:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 18/09/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 18:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 04/09/2019 16:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

  • 04/09/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 18:53

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 03/09/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 18:34

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 14:52

    Declarar juízo competente monocraticamente

  • 03/09/2019 12:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 02/09/2019 15:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

  • 02/09/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 02/09/2019 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 10:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Procedimento Infracional • Arquivo

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