13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722119-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante disposto no artigo 1.018, §2º, do CPC/2015, o agravante demonstrou em 18/08/2025 - id. 246557637, a interposição de agravo de instrumento perante a instância superior.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. (Retornem os autos ao prazo suspensivo, nos termos da decisão de id. 239366111) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2025 12:35

Recebidos os autos
19/08/2025 12:35

Outras decisões
19/08/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 10:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 19:13

Recebidos os autos
24/07/2025 19:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 19:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722119-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de id. 236019675, haja vista que diligência de id. 202754988 resultou negativa pois não encontrou bens penhoráveis no endereço indicado.

Por sua vez, segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
15/06/2025 11:44

Recebidos os autos
15/06/2025 11:44

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
15/06/2025 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES em 14/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0722119-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES Objeto: Citação de MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES - CPF: *12.***.*20-91.

O Dr.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 940.860,86 (novecentos e quarenta mil e oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5015-1, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2025 13:19:55.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
07/01/2025 14:26

Expedição de Edital.
18/12/2024 02:34

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722119-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Esgotadas as diligências à disposição deste Juízo para a tentativa de localização do(s) executado(s) MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES - CPF/CNPJ: *12.***.*20-91, todas retornaram infrutíferas, podendo-se concluir que este(s) se encontra(m) em local ignorado e incerto.

Assim, defiro sua citação por edital, na forma do art. 256, inc.

II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

II.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos.

III.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos de localização e indisponibilidade patrimonial postulados pela parte exequente, devendo a Secretaria proceder na forma já determinada na decisão que recebeu a presente execução (id. 201010615).

Antes da consulta, porém, a parte exequente deverá ser intimada para juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/12/2024 15:49

Recebidos os autos
15/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 15:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
13/12/2024 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:13

Recebidos os autos
18/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 08:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 22:31

Recebidos os autos
19/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:30

Outras decisões
10/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2024 11:05

Recebidos os autos
04/06/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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