21/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
20/05/2025 17:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:07

Transitado em Julgado em 15/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:29

Recebidos os autos
14/04/2025 19:29

Denegada a Segurança a LUCAS MARCELO DA SILVA - CPF: *13.***.*90-11 (IMPETRANTE)
01/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:56

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:07

Recebidos os autos
19/03/2025 19:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750776-51.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS MARCELO DA SILVA IMPETRADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCAS MARCELO DA SILVA em face do PRESIDENTE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE e da DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), no qual pede liminar para que seja determinada que a banca examinadora inclua o nome do impetrante, Lucas Marcelo da Silva, inscrição nº 10000857, na lista dos aprovados para a entrevista, bem como assegure sua participação da etapa prevista entre os dias 25/11/2024 e 29/11/2024.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

Nada obstante, em detida análise do feito, verifico que o Ministério Público não foi ouvido nos autos, conforme estabelece o comando do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.

Ante o exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para DETERMINAR a habilitação do Ministério Público nos autos, bem como a abertura do prazo de 10 (dez) dias para que aquele órgão tenha ciência de todo o processado e, caso queira, apresente o seu parecer ao caso.

Após a manifestação do Ministério Público, ouçam-se previamente as partes.

Ao final, retornem os autos conclusos para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:33

Recebidos os autos
13/03/2025 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750776-51.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS MARCELO DA SILVA IMPETRADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2025 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/02/2025 14:59

Recebidos os autos
25/02/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:20

Publicado Certidão em 21/01/2025.
06/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750776-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS MARCELO DA SILVA IMPETRADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 15:05:04.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de LUCAS MARCELO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/11/2024.
27/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 20:07

Recebidos os autos
22/11/2024 20:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 19:58

Recebidos os autos
21/11/2024 19:58

Determinada a emenda à inicial
20/11/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15 Vara Cível de Brasília
20/11/2024 17:33

Recebidos os autos
20/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/11/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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