01/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:39

Recebidos os autos
28/08/2025 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
16/07/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0756364-39.2024.8.07.0001 AUTOR: I.

D.

S.

L., ANA ESTEFANY BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ANA ESTEFANY BARBOSA DOS SANTOS REU: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Decisão Interlocutória Defiro o pedido de ID 240418662.

Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 18:46

Recebidos os autos
30/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:46

Outras decisões
24/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 17:54

Recebidos os autos
28/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:33

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 11:07

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:30

Recebidos os autos
18/02/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANA ESTEFANY BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*35-82 (AUTOR).
17/02/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/02/2025 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025 14:56

Recebidos os autos
17/02/2025 14:56

Declarada incompetência
17/02/2025 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/02/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANA ESTEFANY BARBOSA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ISAQUE DOS SANTOS LUCK em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:43

Recebidos os autos
08/02/2025 07:43

Declarada incompetência
07/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 15:18

Recebidos os autos
20/01/2025 15:18

Declarada incompetência
20/01/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/01/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:37

Recebidos os autos
08/01/2025 15:37

Declarada incompetência
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Indenização por Dano Moral (10433) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0756364-39.2024.8.07.0001 AUTOR: I.

D.

S.

L., ANA ESTEFANY BARBOSA DOS SANTOS REU: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA DECISÃO Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside no Novo Gama, estado de Goiás, e está acionando instituição hospitalar sediada em Taguatinga, localidade com Circunscrição Judiciária própria.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

Brasília, 22/12/2024 09:42.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito
23/12/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 09:43

Recebidos os autos
22/12/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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