12/09/2025 07:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
12/09/2025 07:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CARLOS DE CERQUEIRA LEITE ZARUR em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE BARROS SILVA AROUCA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:58

Recebidos os autos
07/08/2025 14:58

Outras decisões
07/08/2025 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2025 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/07/2025 14:44

Recebidos os autos
02/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 19:00

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 18:35

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 11:42

Recebidos os autos
27/02/2025 11:42

Embargos de declaração não acolhidos
28/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0718035-40.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA DE BARROS SILVA AROUCA, SILVIO EDUARDO AROUCA REU: CARLOS DE CERQUEIRA LEITE ZARUR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

A parte autora pretende que a parte ré seja impedida de suspender a captação de água proveniente de mina existente na propriedade do réu.

Sustenta existir servidão bem como que a existência e poço artesiano não implica a possibilidade de suspensão possiblidade de captação de água.

A análise da tutela de urgência não dispensa a oitiva da parte ré.

Destaco que o autor reconhece dispor de poço artesiano na propriedade de forma que aparentemente está assegurado o acesso à água para as atividades essenciais da propriedade.

Registro que a sentença de Id 220020184 já mencionou que o volume de água da mina é insuficiente para atender as duas propriedades.

Além disso, um dos motivos expostos na notificação seria a insuficiência da água.

Nesse contexto, é imprescindível a manifestação da parte contrária.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
16/12/2024 15:59

Recebidos os autos
16/12/2024 15:59

Outras decisões
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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