03/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/09/2025 09:02

Recebidos os autos
01/09/2025 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:06

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 244659772, 245210051 e 246370963 pela parte Ré, expeça-se alvará eletrônico em favor do Autor, conforme requerido no ID nº 245379295.

Fica a parte Autora intimada a dizer se dá por cumprida a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
22/08/2025 08:22

Recebidos os autos
22/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 09:56

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TIM S A em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:10

Juntada de Petição de comprovante
05/08/2025 04:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:27

Recebidos os autos
01/08/2025 06:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:20

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de TIM S A em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 17:56

Recebidos os autos
15/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 13:02

Recebidos os autos
14/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:23

Recebidos os autos
03/07/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de IVO SILVA GOMES JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 14:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:43

Recebidos os autos
09/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar as Rés, solidariamente, na obrigação de não fazer, consistente em se absterem de efetuar ligações de marketing ativo (oferecimento de produtos) para o número do Autor, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada descumprimento comprovado, limitada, por ora, ao máximo total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
06/06/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 14:51

Recebidos os autos
06/06/2025 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:00

Recebidos os autos
19/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de IVO SILVA GOMES JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/03/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2025 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/03/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:40

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 23:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2025 18:12

Recebidos os autos
19/02/2025 18:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/02/2025 14:01

Recebidos os autos
13/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Verifico que a parte Autora requereu, em réplica, a inclusão de Telecall - Telexperts Telecomunicações Ltda no polo passivo da demanda.

Assim, nos termos do art. 339, §2º, do CPC, fica a parte Autora intimada a juntar nova inicial completa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte Ré para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Feito, voltem-me conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/12/2024 16:36

Recebidos os autos
05/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
30/10/2024 08:07

Recebidos os autos
30/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 13:18

Recebidos os autos
17/10/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TIM S A em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de IVO SILVA GOMES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:45

Recebidos os autos
01/08/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/07/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:57

Recebidos os autos
31/07/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744104-27.2024.8.07.0001

Omiayo Mawakana Duraes dos Santos

Integra Assistencia Medica S.A.

Advogado: Geiziane Rocha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0739589-51.2021.8.07.0001

Acelio Ricardo Vales Leite

Wellinton Rodrigues Costa

Advogado: Antonio Vale Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0800745-87.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Joana Darc Amorim

Advogado: Gabriel Amorim Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800745-87.2024.8.07.0016

Joana Darc Amorim

Distrito Federal

Advogado: Gabriel Amorim Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0723544-46.2024.8.07.0007

Larissa de Pontes Lima

Thaina Costa

Advogado: Danny Moreira Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 10:33

Exibir Processo