06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:24

Decorrido prazo de EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717128-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente interpôs embargos declaratórios com o único objetivo de modificar a decisão de ID 243748021, sem suscitar os fundamentos do art. 1.022 do CPC.

Assim, não conheço dos embargos.

Intimem-se para ciência, sem devolução de prazo e aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0708031-25.2025.8.07.0000.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:39

Recebidos os autos
13/08/2025 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2025 14:39

Não conhecidos os embargos de declaração
12/08/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:40

Recebidos os autos
31/07/2025 16:40

Outras decisões
30/07/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:15

Recebidos os autos
23/07/2025 14:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:03

Recebidos os autos
23/06/2025 16:03

Outras decisões
23/06/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:21

Recebidos os autos
15/05/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/03/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
19/12/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:12

Recebidos os autos
19/12/2024 18:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 23:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:39

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717128-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:59

Recebidos os autos
07/10/2024 15:59

Outras decisões
06/10/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:16

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:45

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:59

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 12:42

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:21

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:44

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:30

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:15

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:33

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 13:31

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:17

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 10:35

Recebidos os autos
17/09/2024 10:35

Outras decisões
16/09/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:13

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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