03/07/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:46

Recebidos os autos
23/06/2025 15:46

Determinado o arquivamento definitivo
23/06/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:33

Recebidos os autos
05/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ALCIDES RODRIGUES DAMASCENA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 20:12

Recebidos os autos
30/10/2024 20:12

Outras decisões
30/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/10/2024 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Assim, forte na fundamentação acima exposta, CONCEDO a SEGURANÇA, para DETERMINAR que a autoridade profira decisão em resposta ao requerimento administrativo formulado pela parte impetrante, referente ao Processo Administrativo n. 00094-00004495/2023-11, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação, sob pena de multa pecuniária a ser oportunamente aplicada em caso de descumprimento.Torno definitiva a liminar.Oficie-se ao Exm.º Desembargador Relator do AGI n. 0738330-19.2024.8.07.0000 para informar-lhe sobre o teor desta sentença.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege” (art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 ao art. 102, do CPC).Sem condenação em honorários advocatícios por força de previsão legal (artigo 25, Lei nº. 12.016/2009).Remessa necessária diante do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2016.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença Registrada Eletronicamente.Intimem-se.
07/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:31

Recebidos os autos
07/10/2024 11:31

Concedida a Segurança a ALCIDES RODRIGUES DAMASCENA - CPF: *71.***.*20-53 (IMPETRANTE)
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/10/2024 17:42

Recebidos os autos
03/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:53

Recebidos os autos
23/09/2024 13:53

Outras decisões
23/09/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES do SLU- SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:51

Recebidos os autos
17/09/2024 15:51

Outras decisões
17/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/09/2024 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/09/2024 07:59

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:57

Recebidos os autos
02/09/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIDES RODRIGUES DAMASCENA - CPF: *71.***.*20-53 (IMPETRANTE).
02/09/2024 14:57

Concedida a Medida Liminar
02/09/2024 12:09

Distribuído por sorteio
29/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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