TJDFT - 0705027-11.2020.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0002-16

Advogados

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

OAB: 37181/DF

CPF *02.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

KARLA DE MARILLACK DA SILVA MAIA

CPF *85.***.*07-49

Advogados

TAYSSA MARILLACK MAIA MONTEIRO

OAB: 27038/ES

CPF *38.***.*19-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

RAPHAEL VIEIRA MENDES DA SILVA

OAB: 37181/DF

CPF *02.***.*24-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 17:19

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 06/11/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 02:38

    Publicado Sentença em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0705027-11.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: KARLA DE MARILLACK DA SILVA MAIA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor da acusada KARLA DE MARILLACK DA SILVA MAIA a suspensão condicional do processo (ID 132233248).

    Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade da ré, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 212842659).

    Ante o exposto, tendo a denunciada cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KARLA DE MARILLACK DA SILVA MAIA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

    Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

    Não há materiais pendentes de destinação.

    Intime-se.

    Caso a ré resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, Whatsapp, ou outro meio digital.

    Não sendo possível intimar a ré por meio digital, ou não sendo ela encontrada, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

    Sentença publicada eletronicamente nesta data.

    Guará-DF, 7 de outubro de 2024 18:50:12 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

  • 07/10/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 18:51

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 02/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 02/10/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:23

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 05:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 16:53

    Expedição de Ata.

  • 25/07/2022 15:01

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 25/07/2022 15:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 05/07/2022 19:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2022 19:07

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 19:06

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 14/06/2022 17:38

    Expedição de Ata.

  • 14/06/2022 17:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 14/06/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2022 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 00:11

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 21:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 20:34

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/02/2022 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Certidão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 20/02/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 10:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 16/02/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 00:34

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 11/02/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 16:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2022 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 04/02/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:17

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 30/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021

  • 23/12/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 17/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 13:25

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 16:54

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:07

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/10/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/09/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 28/09/2021 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 15/09/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 10/09/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:26

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 10/09/2021 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/09/2021 08:55

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 26/08/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:05

    Declarada incompetência

  • 18/08/2021 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 17/08/2021 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.

  • 11/06/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 02:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2021 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:48

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/12/2020 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA

  • 15/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2020 14:37

    Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada para 26/11/2020 17:00 #Não preenchido#.

  • 25/11/2020 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 13:46

    Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 26/11/2020 17:00 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.

  • 02/09/2020 05:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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