22/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:01

Recebidos os autos
19/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
17/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 08:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 10:01

Juntada de guia de recolhimento
15/05/2025 10:01

Juntada de guia de recolhimento
15/05/2025 10:00

Juntada de guia de recolhimento
14/05/2025 18:00

Expedição de Alvará.
14/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:45

Juntada de carta de guia
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:22

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:50

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
13/05/2025 14:03

Juntada de carta de guia
13/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:18

Expedição de Carta.
12/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0706438-50.2024.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA e outros DECISÃO Recebo a apelação dos réus KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA e ELTON JONATHAN DA TRINDADE (ID 234032114, 234248663 e 234838640) no seu regular efeito.

Por se tratar de processo com réus presos, expeça-se carta de guia provisória e cadastre-se a guia de recolhimento provisória no BNMP 3.0.

Após, venham as razões defensivas dos réus KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA e ELTON JONATHAN DA TRINDADE e as contrarrazões.

A Defesa de JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA informou que irá apresentará as razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal (ID 234589303).

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público e para o réu WILLIAN DA SILVA CHIMITI.

Ademais, tendo em vista a petição de ID 234589303 e instrumento de mandato de ID 218010799, expeça-se o alvará de levantamento dos bens descritos nos itens 1 e 3 do auto de apresentação e apreensão nº 261/2024 (ID 226236969) em nome do advogado constituído pelo réu JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA.

Por fim, remeta-se o processo ao Tribunal de Justiça.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 9 de maio de 2025 12:20:22.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:53

Expedição de Carta.
09/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 12:21

Recebidos os autos
09/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/05/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:36

Expedição de Ofício.
24/04/2025 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:46

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:58

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:36

Recebidos os autos
16/04/2025 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706438-50.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI, ELTON JONATHAN DA TRINDADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, INTIMO KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI e ELTON JONATHAN DA TRINDADE, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Guará/DF, 18 de março de 2025.

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
18/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706438-50.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI, ELTON JONATHAN DA TRINDADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, INTIMO KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI e ELTON JONATHAN DA TRINDADE, por meio de seu(s) defensor(es), a apresentar(em) alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Guará/DF, 27 de fevereiro de 2025.

MARIANA FURTADO CLEMENS DE ARAUJO MORAIS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
27/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
26/02/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 14:50

Desentranhado o documento
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 18:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:33

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:30

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:25

Recebidos os autos
06/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 14:25

Mantida a prisão preventida
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
04/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 08:11

Mandado devolvido redistribuido
03/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:46

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
19/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706438-50.2024.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Polo passivo: REU: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI, ELTON JONATHAN DA TRINDADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022 deste Juízo, certifico e dou fé que, a Defensoria Pública, na pessoa de RAFAEL SOUZA DE ANDRADE (OAB/DF 74859), compareceu nesta Secretaria para comunicar que a senha de acesso às mídias relacionadas ao Ofício nº 1697/2024-CORPATRI aparentemente está corrompida, impossibilitado o acesso ao conteúdo nelas contido.

Em razão disso, foi efetuado contato com a Divisão de Inteligência Policial (DIPO), a qual informou a necessidade de remessa de um novo arquivo contendo às mídias, a fim de que o acesso possa ser restabelecido.

Guará/DF, Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025, às 16:12:11.

ANA LUIZA LIMA DE SOUZA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Estagiário Cartório
16/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61.3103.4422 / 3103.4423 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706438-50.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI, ELTON JONATHAN DA TRINDADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, recebi da Delegacia de origem COORDENAÇÃO DE REPRESSÃO AOS CRIMES PATRIMONIAIS (CORPATRI) CD com armazenamento de dados referente à interceptação telefônica (Ofício nº 1437/2024-CORPATRI).

Certifico, ainda, que o arquivo não foi inserido no PJE em razão do seu formato incompatível considerando que os arquivos são em formato .CIF (lidos através do software Reader), em consonância com o artigo 2º da Portaria Conjunta 91 de 03/09/2019.

Desse modo, o dispositivo de armazenamento está à disposição das partes para cópia.

Para tanto, a parte deverá agendar com o Juízo dia e hora, por meio do e-mail [email protected], para obtenção da referida cópia.

Ressalto, ainda, que diante da extensão dos dados gravados de 13 MB (treze megabytes), parte deverá apresentar em juízo pendrive/HD/outros, devidamente lacrado, com capacidade apta para a gravação dos dados.

Guará/DF, Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025, às 13:51:52 Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
09/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 02:29

Recebidos os autos
09/01/2025 02:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0706438-50.2024.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: REU: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI, ELTON JONATHAN DA TRINDADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022, deste Juízo, faço vista às partes da certidão de ID 221000346.

Guará/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024, às 13:35:24 GRASIELE RODRIGUES DOS SANTOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0706438-50.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAIO EDUARDO ALVES DA SILVA, JEFFERSON MARTINS DE MIRANDA, WILLIAN DA SILVA CHIMITI, ELTON JONATHAN DA TRINDADE DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 26/02/2025, às 15 horas, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do Juiz de Direito MARCOS FRANCISCO BATISTA, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Certifico, ainda, que juntei o ofício de requisição do réu, que participará do ato por VIDEOCONFERÊNCIA.

Guará/DF, 6 de dezembro de 2024.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
08/12/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:58

Recebidos os autos
02/12/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:29

Recebidos os autos
29/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2024 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
25/11/2024 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:51

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:42

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
19/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
19/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
14/11/2024 18:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 18:03

Outras decisões
14/11/2024 14:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:23

Juntada de gravação de audiência
14/11/2024 08:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/11/2024 06:38

Juntada de laudo
13/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:53

Recebidos os autos
11/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
06/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:08

Juntada de mandado de prisão
04/11/2024 19:08

Juntada de mandado de prisão
22/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
28/06/2024 15:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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