11/09/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:36

Recebidos os autos
03/09/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 19:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 10:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 17:30

Recebidos os autos
01/08/2025 17:30

Deferido o pedido de R. B. D. A. - CPF: *13.***.*96-93 (REQUERENTE).
30/07/2025 18:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:33

Recebidos os autos
18/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/07/2025 15:00

Transitado em Julgado em 07/07/2025
16/07/2025 17:46

Recebidos os autos
16/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:23

Recebidos os autos
06/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:53

Juntada de Petição de apelação
10/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724921-41.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: R.

B.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: BRUNO CANDIDO DE AGUIAR REQUERIDOS: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por R.

B.

D.

A., autor, contra HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, réus.

Disse o autor, em síntese, que em razão da moléstia que o acometia, necessitou, em caráter de emergência, de internação em UTI, conforme prescrita nos relatórios médicos que instruem a inicial.

Porém, em virtude da recusa injustificada da ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em custear aquele tratamento, postulou injunção compelindo-a a tanto.

Porque tanto a recusa, que reputa injustificada, daquela ré ao custeio da terapêutica "sub judice", como a cobrança do respectivo preço pelo réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A teriam ensejado, também, a violação de atributos de sua personalidade, pediu o autor a condenação, de forma solidária, daquelas partes ao pagamento de indenização, no montante de R$ 10.000,00, com vistas à minoração do consequente dano moral experimentado.

Os réus HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ofertaram contestações (fls. 674-685 e 604-610), sobrelevando razões de fato e de direito contra as pretensões deduzidas pelo autor.

Réplica às fls. 829-836.

Saneado o processo e deferida a produção da perícia médica postulada pela ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

Sobre o laudo da avaliação médica do tratamento médico-hospitalar ministrado ao autor exarado pelo louvado do Juízo às fls. 931-952, manifestaram-se as partes às fls. 952, 964 e 968.

Parecer do Ministério Público às fls. 979-988. É a suma do necessário.

Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor.

Dos elementos de convicção coligidos aos autos, emerge a inequívoca percepção de que o autor, em virtude da moléstia que o acometia, necessitou, em caráter de emergência, de internação em UTI, que, ademais, lhe foi prestada pelo réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A.

Sobrelevou a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a tese de que, uma vez não vencidos os prazos de carência estipulados no contrato de assistência à saúde celebrado com a parte adversa, não se encontraria adstrita, "ex vi legis", a custeá-la.

Impõe-se, contudo, não olvidar que, segundo os artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C, inciso I da Lei n.º 9.656/98, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", é obrigatória, no prazo máximo de vinte e quatro horas, "a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente" - hipótese legal a que se subsumia a condição de saúde do autor - razão pela qual, injustificada se mostrando sua recusa em fazê-lo, condeno a demandada em questão a custear a terapêutica de que necessitou aquela parte, conforme, ademais, manifestações médicas uníssonas que instruem os autos, para a cura da moléstia que o acometia.

A recusa ao custeio da terapêutica da moléstia padecida pelo autor, que se mostrou injustificada, não deixou de expor a saúde dele, um dos atributos da personalidade, a situação de risco, razão pela qual com a finalidade de minorar o dano moral por ele experimentado, condeno a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a lhe pagar indenização de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme, ademais, exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

Não obstante a recusa do plano de assistência à saúde do qual o autor é beneficiário em pagar o respectivo preço, o réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A lhe ministrou o tratamento médico-hospitalar que sua condição de saúde então reclamava.

Assim, a apresentação, à mingua de quitação pelo aludido plano de assistência à saúde, da respectiva fatura de prestação de serviços médico-hospitalares pelo demandado em questão afigura-se exercício regular de direito, não tendo, assim, impingido dano moral ao autor, impondo-se a improcedência da pretensão desta parte à percepção de indenização nele fundada.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedentes em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Determino à ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE o custeio do tratamento “sub judice” de que necessitou o autor para a cura da moléstia que o acometia.

Para tanto, deverá pagar o respectivo preço ao hospital que ministrou ao autor aquela terapêutica.

Com a finalidade de minorar o dano moral experimentado pelo autor, condeno SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a lhe pagar R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, todos computados a partir da prolação deste decisório, porquanto arbitrados nesta data, conforme exegese do STJ formalizada na sua súmula n.º 362 e no REsp 903258/RS (2006/0184808-0 - 17/11/2011).

Arcará a demandada em questão com custas e despesas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo autor, os quais arbitro em R$ 2.500,00.

Não tendo impingido dano moral ao autor, não há que se falar em condenação do réu HOSPITAL SANTA LÚCIA S/A ao pagamento de indenização nele fundada.

Arcará o autor com os honorários advocatícios do patrono constituído pelo demandado em apreço, os quais arbitro em R$ 1.000,00, restando, porém, suspensa sua exigibilidade, conforme artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 6 de dezembro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
06/12/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 09:42

Recebidos os autos
06/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:36

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:12

Recebidos os autos
04/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:12

Deferido o pedido de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *25.***.*09-69 (PERITO).
04/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:26

Recebidos os autos
22/05/2024 15:26

Deferido o pedido de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *25.***.*09-69 (PERITO).
21/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:01

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:03

Juntada de Petição de laudo
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 07:47

Recebidos os autos
16/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:24

Recebidos os autos
29/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Deferido o pedido de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR - CPF: *25.***.*09-69 (PERITO).
28/02/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:49

Recebidos os autos
06/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:49

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
26/10/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:20

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:29

Recebidos os autos
03/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:19

Recebidos os autos
06/07/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2023 16:07

Recebidos os autos
01/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:50

Recebidos os autos
16/05/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:49

Recebidos os autos
03/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/05/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:37

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 16:01

Recebidos os autos
16/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 13:56

Recebidos os autos
07/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/11/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/10/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:34

Recebidos os autos
10/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/09/2022 21:46

Juntada de Petição de réplica
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 19:39

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:40

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 25/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:38

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 23:26

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:54

Recebidos os autos
20/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:54

Concedida em parte a Medida Liminar
20/07/2022 16:54

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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