03/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 15:18

Recebidos os autos
28/05/2025 15:18

Homologada a Transação
23/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2025 18:14

Recebidos os autos
27/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:30

Recebidos os autos
17/01/2025 21:30

Outras decisões
04/12/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NYANZA BARBOZA LIMA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712383-42.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: NYANZA BARBOZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré compareceu aos autos.

Assim suprida a necessidade de citação.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte ré apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

No mesmo prazo, determino que a parte autora junte a procuração com assinatura de próprio punho da parte que representa.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora.

No entanto, não é possível afirmar sem qualquer sombra de dúvida que o documento foi assinado pela parte.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
31/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:30

Recebidos os autos
30/10/2024 17:30

Outras decisões
10/10/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:24

Recebidos os autos
02/10/2024 09:24

Outras decisões
04/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/08/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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