STJ - 0719070-87.2023.8.07.0000

12/12/2024 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/12/2024 14:03

Transitado em Julgado em 12/12/2024

20/11/2024 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032099/2024

20/11/2024 21:07

Protocolizada Petição 1032099/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2024

19/11/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

18/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

18/11/2024 15:00

Conhecido o recurso de CRISTIANE ROBERTA DA SILVA e não-provido

12/04/2024 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/04/2024 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024 08:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 278374/2024

12/04/2024 07:47

Protocolizada Petição 278374/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024

18/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/12/2023 08:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/12/2023 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS