16/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/06/2025 11:06

Recebidos os autos
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/06/2025 11:06

Juntada de Certidão
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 21:25

Juntada de Petição de recurso ordinário
23/05/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:50

Denegada a Segurança a DANILO BALBY SILVA CASTANHEIRA - CPF: *93.***.*45-34 (IMPETRANTE)
20/05/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de memoriais
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:54

Expedição de Retirado de Pauta.
01/04/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado
01/04/2025 15:20

Recebidos os autos
01/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
31/03/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestações
31/03/2025 23:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 00:00

Edital

10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (PERÍODO DE 1º/4 A 8/4/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 01 de Abril de 2025 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0711776-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Getúlio de Moraes Oliveira Classe judicial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Polo Ativo GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES - DF22071-A Polo Passivo CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA - DF1572600-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Processo 0739216-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Getúlio de Moraes Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo SUELI DE MATOS ALEXANDRE DA COSTAHELENA FERREIRA MACHADOARLETE MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo Procuradora-Geral do Distrito FederalSECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERALGOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA Processo 0752944-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jair Soares Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo DANILO BALBY SILVA CASTANHEIRARICARDO FELIPE LACERDA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo Presidente da Camara Legislativa do Distrito Federal Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Brasília - DF, 14 de março de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
14/03/2025 14:38

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 15:46

Recebidos os autos
21/02/2025 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
21/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:22

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE LACERDA DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DANILO BALBY SILVA CASTANHEIRA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752944-29.2024.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANILO BALBY SILVA CASTANHEIRA, RICARDO FELIPE LACERDA DE ANDRADE IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Os impetrantes, aprovados em concurso público para o cargo de consultor técnico-legislativo - categoria analista de sistemas - na 11ª e 12ª posições (ID 67204094, p. 12) -, pretendem, com o mandado de segurança, imediata nomeação no cargo.

Sustentam, em suma, “PRETERIÇÃO DOS IMPETRANTES EM VIRTUDE DA NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DAS NOMEAÇÕES NAS DIFERENTES ÁREAS CONFORME DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS EM EDITAL. “ÁREAS” CRIADAS POR ATO ADMINISTRATIVO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE.

PRÁTICA ADMINISTRATIVA EM SUBVERSÃO À SÚMULA 15 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.” (ID 67204094, p. 133).

Não há pedido de liminar.

Comunique-se e notifique-se a i. autoridade coatora, para que preste informações.

Ciência à Procuradoria Geral do Distrito Federal.

Após, à d.

Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília-DF, 12 de dezembro de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
16/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:57

Recebidos os autos
12/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/12/2024 17:39

Recebidos os autos
11/12/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Conselho Especial
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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