04/09/2025 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
16/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:46

Recebidos os autos
18/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 16:20, Vara Criminal do Paranoá.
23/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:20, Vara Criminal do Paranoá.
05/05/2025 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 16:45, Vara Criminal do Paranoá.
29/04/2025 22:04

Recebidos os autos
29/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:45, Vara Criminal do Paranoá.
15/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:52

Recebidos os autos
30/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:30

Recebidos os autos
27/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:50

Recebidos os autos
16/12/2024 19:50

Outras decisões
10/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0707020-39.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAELA DA CUNHA SILVA, THAMIRES HELLEN ALVES SANTOS, VICTOR RAFAEL NASCIMENTO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a renúncia da advogada Dra.

Andréa Canellas Alexandre, OAB/DF n.º 21.223, conforme requerido no ID. 218142328, porquanto não provando que comunicou à mandante, conforme disposto no artigo 112 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo penal nos termos do artigo 3º do CPP, além do fato de não haver outro advogado constituído para a defesa da ré THAMIRES.

Intime-se a mencionada advogada para que apresente a resposta à acusação em favor de sua cliente ou comprove a comunicação de renúncia à ré.

Quanto aos demais réus, observo que RAFAELA já foi devidamente citada e apresentou resposta à acusação sem questões preliminares (ID. 217952996), já o mandado de citação referente ao réu VICTOR ainda não retornou cumprido.

Apresentadas todas as respostas à acusação, e não havendo questões preliminares, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
25/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:20

Recebidos os autos
22/11/2024 18:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2024 18:54

Recebidos os autos
18/10/2024 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
18/10/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
16/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:57

Expedição de Ofício.
12/03/2024 11:57

Expedição de Ofício.
07/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:59

Recebidos os autos
28/02/2024 18:59

Determinada a quebra do sigilo bancário
05/02/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/02/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 01:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/04/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 16:33

Expedição de Ofício.
10/02/2023 17:15

Recebidos os autos
10/02/2023 17:15

Determinada a quebra do sigilo telemático
10/02/2023 17:15

Determinada a quebra do sigilo bancário
11/01/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
11/01/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:44

Expedição de Ofício.
12/12/2022 15:23

Recebidos os autos
12/12/2022 15:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
16/11/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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