10/09/2025 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/09/2025 15:28

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 19:29

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 08:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ALINE MATOS PEREIRA em 28/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794819-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALINE MATOS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso, cumpre notar que a determinação de bloqueio já havia sido integralmente cumprida por ocasião da decisão de ID n° 246135129, razão pela qual foi determinada a devolução de valores a parte executada.

Não obstante, verifica-se que até o momento o Banco do Brasil, custodiante dos valores bloqueados, não efetuou a transferência para a Conta Judicial, impossibilitando assim a devolução dos valores a executada.

Assim sendo, oficie-se ao Banco do Banco do Brasil para que disponibilize imediatamente os valores em conta judicial vinculada ao presente feito.

Com a resposta ou a disponibilização dos valores, cumpra-se integralmente a decisão de ID 246135129, com relação à expedição do alvará de levantamento, bem como a decisão de Id 246464165, suspendendo-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 16:17:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
20/08/2025 15:01

Recebidos os autos
20/08/2025 15:01

Outras decisões
20/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:44

Recebidos os autos
15/08/2025 17:44

Outras decisões
15/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
14/08/2025 15:02

Desentranhado o documento
14/08/2025 14:58

Recebidos os autos
14/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794819-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALINE MATOS PEREIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUB realizado nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Conforme aduz a parte devedora, não foram realizadas as publicação das Decisões de ID n° 242746809 e 245573605.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a revogação da Decisão de ID n° 245573605 e liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em ID n° 245658643 é a medida que se mostra devida.

Intime-se o executado para que informe seus dados bancários, no prazo de 10 dias.

Prestadas as informações, expeça-se o alvará de levantamento dos valores ao executado.

No tocante ao pedido de parcelamento, deve a parte executada informar, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja aderir à proposta trazida pelo exequente para que o parcelamento ocorra pela via extrajudicial e, em caso positivo, adote a medidas indicadas pela parte credora em ID 242653758.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 15:41:17.

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Juíza de Direito
13/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:53

Recebidos os autos
13/08/2025 15:53

Deferido o pedido de ALINE MATOS PEREIRA - CPF: *22.***.*67-90 (EXECUTADO).
13/08/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 15:39

Desentranhado o documento
13/08/2025 15:33

Recebidos os autos
12/08/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2025 12:26

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2025 00:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/08/2025 14:56

Recebidos os autos
07/08/2025 14:56

Outras decisões
07/08/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:07

Recebidos os autos
14/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:50

Recebidos os autos
02/07/2025 15:50

Outras decisões
02/07/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2025 22:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 15:48

Recebidos os autos
01/07/2025 15:48

Outras decisões
01/07/2025 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:37

Decorrido prazo de ALINE MATOS PEREIRA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:40

Decorrido prazo de ALINE MATOS PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
05/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 17:49

Recebidos os autos
28/04/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:44

Recebidos os autos
01/04/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:35

Recebidos os autos
14/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/01/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:47

Recebidos os autos
22/11/2024 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2024 08:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/10/2024 19:10

Recebidos os autos
22/10/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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