14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0794819-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALINE MATOS PEREIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUB realizado nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Conforme aduz a parte devedora, não foram realizadas as publicação das Decisões de ID n° 242746809 e 245573605.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a revogação da Decisão de ID n° 245573605 e liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD em ID n° 245658643 é a medida que se mostra devida.

Intime-se o executado para que informe seus dados bancários, no prazo de 10 dias.

Prestadas as informações, expeça-se o alvará de levantamento dos valores ao executado.

No tocante ao pedido de parcelamento, deve a parte executada informar, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja aderir à proposta trazida pelo exequente para que o parcelamento ocorra pela via extrajudicial e, em caso positivo, adote a medidas indicadas pela parte credora em ID 242653758.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 15:41:17.

MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Juíza de Direito
31/03/2025 13:35

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025
29/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ALINE MATOS PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:35

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:04

Recebidos os autos
24/02/2025 16:29

Conhecido o recurso de ALINE MATOS PEREIRA - CPF: *22.***.*67-90 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos
03/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/01/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 19:00

Recebidos os autos
17/01/2025 19:00

Gratuidade da Justiça não concedida a ALINE MATOS PEREIRA - CPF: *22.***.*67-90 (RECORRENTE).
17/01/2025 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/01/2025 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:17

Recebidos os autos
14/01/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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