TJDFT - 0716395-73.2022.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 10:03
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 10:02
Transitado em Julgado em 09/08/2024
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO em 09/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/07/2024 04:19
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 02:59
Publicado Sentença em 21/06/2024.
-
20/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.
Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que arbitro equitativamente em R$ 1.200,00, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça, a teor dos artigos 85, §§ 8º e 10 e 98,§ 3º, do CPC.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Data da assinatura eletrônica infra. -
18/06/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 13:51
Recebidos os autos
-
14/06/2024 13:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
28/05/2024 13:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
07/05/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/04/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:15
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716395-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA REU: MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte autora da resposta do Detran-DF à sentença de ID 186994714, no prazo de 15 dias.
Após, de ordem, intime-se a parte requerida com prazo em dobro uma vez que é assistida pela Defensoria Pública do DF.
Planaltina-DF, 1 de março de 2024 12:11:55.
MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral -
01/03/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
24/02/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:41
Publicado Sentença em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716395-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA REU: DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO, JOAQUIM ENEAS DUTRA BARRETO, EDSON DUTRA BARRETO, MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movida por RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em face de DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO, JOAQUIM ENÉAS DUTRA BARRETO, EDSON DUTRA BARRETO e MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO, ambos qualificados.
A ré MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO apresentou defesa no ID n. 153077775.
O réu DOMINGOS SÁVIO DUTRA BARRETO apresentou defesa no ID n. 153077775.
O réu EDSON DUTRA BARRETO apresentou defesa no ID n. 157651715.
O réu JOAQUIM ENÉAS DUTRA BARRETO apresentou defesa no ID n. 157651723.
No ID n. 161429063, o autor requereu a desistência do feito em relação aos réus DOMINGOS SÁVIO, JOAQUIM ENÉAS e EDSON DUTRA BARRETO.
Os réus DOMINGOS SÁVIO (ID n. 167771798), JOAQUIM ENÉAS (ID n. 167771799) e EDSON DUTRA BARRETO (ID n. 167771799) se manifestaram favoráveis ao pedido do autor.
Decido.
Homologo a desistência da ação quanto aos réus DOMINGOS, JOAQUIM e EDSON, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas finais e sem honorários.
O processo seguirá seu curso nos exatos termos em que se encontra em desfavor da requerida MARLEI DUTRA.
Da análise do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV fornecido pelo Detran/DF após a concessão de liminar nestes autos (ID n. 167307550), verifica-se ainda constar o bem sob alienação fiduciária o que, possivelmente, deve estar impedindo o autor de realizar a transferência para seu nome perante aquela autarquia, conquanto ambas as partes tenham se manifestado nos autos informando que não sabem o motivo pelo qual o Departamento de Trânsito impede a transferência.
Assim, defiro o pedido do demandante.
Oficie-se ao DETRAN/DF para informar o motivo que impede a requerida, MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO, herdeira e igualmente procuradora dos demais herdeiros de Domingos Barreto, de efetivar a transferência do veículo marca/modelo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano modelo/fabricação 2007/2008, cor vermelha, placa JHU4625, ao autor RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA.
Confiro força de ofício à presente decisão.
Após, abre-se vista às partes para manifestação sucessiva, iniciando pelo autor, no prazo de 15 dias (em dobro à ré patrocinada pela Defensoria Pública) e retornem os autos para sentença.
Dê-se baixa no nome dos réus DOMINGOS, JOAQUIM e EDSON do sistema eletrônico.
Publique-se.
Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
20/02/2024 15:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/02/2024 10:32
Recebidos os autos
-
20/02/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:32
Extinto o processo por desistência
-
14/02/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 09:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
30/01/2024 05:27
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:27
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:01
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/01/2024 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716395-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA REU: DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO, JOAQUIM ENEAS DUTRA BARRETO, EDSON DUTRA BARRETO, MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO CERTIDÃO Certifico que o prazo de ID 164209884 transcorreu.
Ficam as partes intimadas a se manifestarem.
Planaltina-DF, 27 de dezembro de 2023 17:36:05.
CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria -
27/12/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:41
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 08:00
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 07:59
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 07:57
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:35
Publicado Certidão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716395-73.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA REU: DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO, JOAQUIM ENEAS DUTRA BARRETO, EDSON DUTRA BARRETO, MARLEI DUTRA BARRETO DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta à decisão com força e ofício de ID 149872064.
De ordem, intimo as partes para conhecimento no prazo de 5 dias.
Planaltina-DF, 2 de agosto de 2023 08:57:21.
MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral -
02/08/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de EDSON DUTRA BARRETO em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de JOAQUIM ENEAS DUTRA BARRETO em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:16
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 17:37
Recebidos os autos
-
05/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
26/06/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
08/06/2023 01:33
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 01:21
Decorrido prazo de EDSON DUTRA BARRETO em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:21
Decorrido prazo de JOAQUIM ENEAS DUTRA BARRETO em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 01:21
Decorrido prazo de EDSON DUTRA BARRETO em 26/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:14
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 02:46
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DUTRA BARRETO em 12/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 16:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/03/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2023 03:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/03/2023 09:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
24/03/2023 09:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/03/2023 04:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/03/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 21:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 18:22
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
06/03/2023 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/03/2023 11:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2023 03:37
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
23/02/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:18
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2023 04:04
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:00
Decorrido prazo de RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
24/01/2023 01:32
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:19
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
24/01/2023 00:59
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
-
23/01/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
10/01/2023 10:31
Recebidos os autos
-
10/01/2023 10:31
Determinada a emenda à inicial
-
05/01/2023 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
05/01/2023 14:47
Recebidos os autos
-
26/12/2022 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
26/12/2022 13:45
Recebidos os autos
-
26/12/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/12/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
24/12/2022 15:47
Recebidos os autos
-
24/12/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/12/2022 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
23/12/2022 21:14
Recebidos os autos
-
23/12/2022 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2022 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
23/12/2022 20:41
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:12
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:12
Determinada a emenda à inicial
-
19/12/2022 18:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA DA SILVA - CPF: *48.***.*65-65 (REQUERENTE).
-
14/12/2022 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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